Reajuste de salário de professor não quebra prefeitura, diz professor

Da Redação

O Ano de 2013 foi bastante movimentado por prefeitos que protestaram contra a possível queda de receitas em seus municípios. Eles chegaram a fazer manifestos, a exemplo do que aconteceu em Juazeiro da Bahia pelos gestores ligados ao Consórcio do S. Francisco e a ARMUP em Pernambuco.

Já no ano de 2014, alguns prefeitos criaram outros argumento de não existir condições de pagar o novo reajuste do salário mínimo ameaçando demitir funcionários. Ainda assim, eles reclamam  do reajuste de 8,32% aos professores oferecido pelo Governo Federal que passou a valer a partir de janeiro

Segundo a CNM, em mais de mil municípios, o comprometimento ultrapassa 100% do Fundeb. “Isso é insustentável, o piso do magistério vai liquidar a educação básica”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele lembra que o fundo deve ser usado também na construção e manutenção de escolas, laboratórios, bibliotecas. “Não adianta valorizar o piso e acabar com o resto”.

O dilema que se cria entre União e município é que a cada aumento os prefeitos ficam demasiadamente preocupados, pois as receitas dos municípios não crescem na mesma  proporção.

Para o prefeito de Alcobaça, Bernardo Olívio o aumento do piso nacional tem um caráter preocupante diante da falta de recursos dos municípios. No ano passado o prefeito aumentou o salário dos professores municipais em 18%. Para Bernardo é necessário que haja da parte do governo federal contrapartida para que os municípios possam cumprir o piso. Ele argumenta que não há como muitos municípios implantar aula em tempo integral, pois o aumento da receita não acontece com os das despesas. A questão também coloca em choque a Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF), pois o aumento, segundo os gestores, é só das despesas e não das receitas colocando o gestor na mira da lei, pois a folha de pagamento aumenta.

A reportagem do Ação Popular  tem acompanhado alguns trabalhos realizados pelo Ministério Público Federal, através de seu site, e adquirido informações por parte de vereadores e sindicatos, quando tomou conhecimento de denúncias relacionadas a casos de improbidades administrativas com recursos da educação que foram utilizados para outras finalidades. São denúncias de pagamento de bandas, festas de formaturas, empresa de lixo, compra de merenda com valor super faturado que não chegou ao prato do aluno, compra de carteira que nunca chegaram na sala de aula, calçamento de rua, pagamento de salário da guarda municipal, pagamento de remédio e de diárias de prefeitos em suas viagens, etc. “Esses são os principais motivos de que o recursos da educação é pouco e não dar pra nada”, lamentou o representante da APLB Sindicato em Juazeiro da Bahia, professor Antonio Carlos dos Santos.

No Vale do São Francisco, a exemplo dos municípios de Curaçá e Pilão Arcado professores e o transporte escolar se encontram em atraso há mais de três meses, mesmo assim  os recursos têm chegado na data certa com valor corrigido. “Em Pilão Arcado tem escola que durante a noite serve de chiqueiro para animais, e ao dia o estudante fica debaixo de arvores com colegas assistindo aula. Mesmo com os salários dos funcionários da educação e da prefeitura em atraso, o prefeito decidiu fazer uma grandiosa festa de carnaval antecipado no último final de semana  com bandas caras”, informa o comerciante Raimundo Nonato.

Em Curaçá, vereadores e a APLB Sindicato  denunciaram atrasos de salários de professores, compra superfaturada de merenda escolar, atraso no transporte, escolas funcionando precariamente, etc.

Mais desequilíbrios

Ainda de acordo levantamentos do Ação Popular algumas prefeituras na Bahia pretendem demitir funcionários devido ao reajuste do salário mínimo de 6,78%, pois poderá causar um impacto de R$ 1,79 bilhões no caixa das prefeituras em 2014, segundo cálculo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Muitos gestores alegam que com o reajuste do salário dos professores a situação poderá se agravar mais ainda. Alguns já ameaçam entrar com ação na justiça contra a União alegando a falta de condições de pagamento.

“Eles podem entrar na justiça pelo o não cumprimento do artigo 5º, da Lei 11.738, que diz que a revisão tem que ser feita na mesma data de 31 de dezembro para ser posta em prática no ano subsequente. E ainda diz que o reajuste tem que ser dado com o mesmo índice e na mesma data valor aluno urbano. Isso quer dizer que foi dado 13% de reajuste para o aluno urbano e 8,32% para o piso”, informa o sindicalista Antonio Carlos.

Ele argumenta ainda que as prefeituras não tem nenhuma legitimidade para entrar com ação na justiça. “Se alguém tem que entrar com ação na justiça, serão os sindicatos, as federações e as confederações relacionado a esses desajuste”. Ele afirma ainda que é inconcebível o argumento de que as prefeituras tenham que manter o teto de gasto com folha de 54%. “Eles tem que fazer é concurso público e não inchar as prefeituras com funcionários contratados para tentar cumprir acordo de campanha política. Existe escolas onde o numero de funcionários é maior do que o de alunos, esse povo tem que aprender a ter responsabilidade, cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Outro problema grave é que existe quase 60% da população de determinado município empregada em prefeitura”, dispara.

Irresponsabilidade política

Outro fator que vem prejudicando investimentos de recursos na educação e em outras área sociais do país é a criação de novos municípios sem condições de se manterem.

“Essa onda de tentativa para a emancipação política de municípios nascendo falidos, recebendo apenas o FPM; jogando a responsabilidade nas mãos da população, isso só tem um objetivo: satisfazer o ego de políticos. Existe hoje muitos municípios no país que não tem uma escola, hospital, as industrias são bodegas de pontas de esquinas, e com isso, o dinheiro da educação é desviados para outras finalidades”, dispara.

Prefeituras quebradas  

A cada momento fica mais difícil acreditar nos argumentos de prefeitos de que a receita tenha diminuído, e que com o aumento do salário dos professores as prefeituras venham a falir.

“Isso não vai quebrar nenhuma prefeitura, mesmo porque o valor aluno foi ajustado em 13% sobre o valor aluno ano, e o repasse para o piso nacional foi de 8,32%. Então não existe motivo para prefeito fazer todo esse estardalhaço”, desafiou Antonio Carlos.

Prefeitos se exaltam, mas temem por sindicância

Com mais de 20 anos de experiência sindical, o Sindicalista apresenta dados baseados em lei. “No artigo 4º da Lei 11.738 diz que os municípios que declararem incapacidade de cumprimento do piso, que só é encaminhar ao Ministério da Educação uma planilha requerendo a complementação desse piso. Por sua vez, o MEC vem fazer o acompanhamento, agora o que pesa com relação a isso é que ninguém quer mandar planilha porque temem que a Comissão possa detectar excesso de pessoal, gastos indevidos e outras coisas. Então eles tem medo de uma auditoria in loco porque vai detectar muitos erros e corre o risco de serem punidos por prática de improbidade administrativa.”

Veja o que diz a Lei 11.738/2008:

Art. 4^o  A União deverá complementar, na forma e no limite do disposto no inciso VI do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em regulamento, a integralização de que trata o art. 3^o desta Lei, nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado.

Art. 5^o:  O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, sendo que sua atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente.