Reclamações contra escolas particulares crescem 228% em Fortaleza

As reclamações contra as escolas particulares ao Procon em Fortaleza, no Ceará, cresceu 228% só em janeiro. Essas reclamações estão ligadas ao calendário de matrículas das escolas em 2014. Este ano já foram realizadas 105 reclamações, contra 32 em 2013.

As  reclamações mais comuns de pais e responsáveis estão relacionadas ao descumprimento da Lei Federal nº 12.886/2013 que, entre outras resoluções, proíbe a cobrança de material de uso coletivo ou ainda taxas e custos que substituam as despesas com os itens escolares. Durante esta semana (13 a 17 de janeiro), o Procon realiza mais uma etapa de fiscalização nos estabelecimentos de ensino.

De acordo com o coordenador geral do Procon Fortaleza, George Valentim, a ideia é verificar o cumprimento da Lei Federal e aumentos abusivos de mensalidades e matrículas nas escolas particulares. “Vamos intensificar a fiscalização para evitar danos ao consumidor. Nossos fiscais estão atentos às escolas que tentarem burlar a Lei, sobretudo, quando não apresentam justificativa na exigência do itens para uso em sala de aula”. Segundo Valentim, o número de denúncias deve aumentar já que o período de matrículas segue até final de janeiro.

O Procon Fortaleza também alerta aos pais e responsáveis pelas matrículas que confiram a lista de material exigido pelas escolas, de forma a questionar o uso pedagógico e a utilização detalhada com referência a cada item listado, seguido da descrição da atividade didática para o qual se destina, com seus respectivos objetivos e metodologia empregada.

As escolas autuadas devem retirar, imediatamente, a circulação da lista de material escolar identificada como irregular pelo Procon. Os estabelecimentos de ensino ainda estão sujeitos a multas que variam de R$ 600 a R$ 9 milhões, conforme o trâmite de recorrência de processos devidamente instaurados pela Comissão de Procedimento Administrativo e Julgamento (CPAJ). (Leonardo Heffer/NE10)