Renan quebra acordo e inclui pauta-bomba na votação de vetos
Depois de perder a luta no orçamento impositivo e empatar na apreciação do projeto que destina royalties do petróleo para Educação e Saúde na Câmara, a presidente Dilma Rousseff se prepara para enfrentar a próxima batalha no Congresso Nacional: a votação dos vetos presidenciais em sessão conjunta marcada para terça-feira. A despeito da combinação do governo com líderes aliados para votar vetos parciais a apenas quatro projetos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), distribuiu nesta quinta-feira a pauta oficial da sessão. Estão incluídos outros dois temas, entre eles o polêmico veto total da presidente ao projeto que acaba com a cobrança do adicional de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa. Caso o veto seja derrubado, o fim da cobrança irá retirar dos cofres públicos cerca de R$ 3 bilhões por ano.
A decisão de Renan, que se encontra nesta sexta-feira com Dilma às 16h, no entanto, não conta com apoio de líderes da base. Segundo líderes, Renan decidiu ampliar a pauta como forma de reagir ao discurso do Planalto de judicializar decisões do Congresso. Para alguns líderes na Câmara, se foi feito um acordo para votar os vetos em quatro temas, isso deveria ter sido respeitado na formulação da pauta oficial.
— Ninguém pode tocar fogo no país, temos de ter responsabilidade. Fizemos uma excelente negociação em torno dos royalties, estávamos discutindo os vetos a quatro projeto e não desses outros dois que foram incluídos. Tem questões que são de Estado, não de governo. Não é bom emparedar — reagiu o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), frisando que, em reunião de líderes com o vice-presidente Michel Temer e ministros, anteontem, a discussão se deu em torno de quatro pontos e não incluiu a questão do FGTS.
Até o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), questionou a estratégia de Renan:
— O acordo era só votar o que estava trancando a pauta, vetos referentes a quatro projetos. Incluindo outras, acaba não dando tempo de preparar direito cada matéria. Não sei se é um bom caminho, não acho uma boa estratégia, mas cada um faz o que quer.
Ao todo, na sessão do próximo dia 20, deputados e senadores analisarão seis propostas com 128 dispositivos vetados. De 1º de julho até agora, 11 projetos aprovados pelo Congresso foram vetados pela presidente Dilma, alguns totalmente e outros parcialmente. Embora critique o elevado número de vetos em pouco mais de um mês, o líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), condenou a quebra de acordo, no momento em que o Planalto tem dado demonstrações de diálogo com sua base aliada:
— Se havia acordo com a Dilma, ele deveria ter sido cumprido. O clima de mais diálogo é bom e isso ficou claro na votação dos royalties na Câmara. Mas quando se tem muitos vetos, é porque se conversou pouco. São muitos vetos, o tempo é curto. Agora, se a decisão está tomada, vamos dialogar o mérito de cada um deles.
O PMDB já avisou ao governo que a bancada da Câmara votará pela derrubada do veto ao projeto que estabeleceu as novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Não discutiu ainda que posição adotará em relação aos vetos ao Ato Médico, assim como em relação ao do FGTS, considerado o mais importante pelo governo. (O Globo)