Respiradores de porcos: Secretário de Saúde do Recife pede novo habeas corpus para afastar PF do caso

Na última terça-feira (22), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu por unanimidade um pedido parecido feito pela microempresária Juvanete Barreto Freire.

Do Blog de Jamildo

O secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, protocolou um novo habeas corpus no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, no Recife, para tentar retirar a Polícia Federal da Operação Apneia, que investida a compra de 500 respiradores, pela Prefeitura do Recife, sem licitação, à microempresária Juvanete Barreto Freire, por 11,5 milhões.

O novo habeas corpus foi protocolado em 17 de setembro e vai ser analisado pela 2ª Turma do TRF. Ainda não há previsão para o julgamento.

Jailson Correia, através de seus advogados, pede a nulidade de todas as “medidas investigativas autorizadas por Juízo incompetente, nos autos do Pedido de Busca e Apreensão” já realizadas pela Polícia Federal.

Trecho do habeas corpus.

No novo pedido de habeas corpus, Jailson Correia apresenta novos argumentos e documentos para demonstrar que a verba utilizada na compra dos respiradores não seria federal: “Não foi utilizado recurso federal para a aquisição de ventiladores pulmonares durante a pandemia da COVID-19”, defende a petição.

Caso acatado o habeas corpus, Polícia Federal e Ministério Público Federal seriam afastados das investigações, que seriam remetidas para o Dracco (Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), da Polícia Civil de Pernambuco.

Operação Apneia

Na terceira fase da Operação Apneia, o Ministério Público Federal chegou a requerer a prisão temporária de Jailson Correia, pelo prazo de um dia, mas o pedido foi negado pela Polícia Federal.

No recurso, Jailson Correia apresenta novos argumentos e documentos na tentativa de provar que a verba utilizada na compra dos respiradores não seria da União

O TRF da 5ª Região já tinha negado anteriormente um outro habeas corpus para Jailson Correia, que também era para afastar a Polícia Federal das investigações.

Em Brasília, na última terça-feira (22), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu indeferir um recurso em habeas corpus da microempresária Juvanete Barreto Freire, mantendo a investigação da Operação Apneia com a Polícia Federal.

As investigações começaram em abril, quando o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) apresentou representação sobre supostas irregularidades na empresa contratada.

O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também investigam o caso.

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