O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) criticou nesta segunda-feira (18) os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Jair Bolsonaro (PL) para a Corte. O petista citou decisões dos juízes que desobrigaram duas pessoas de comparecer à Comissão parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas do 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram a Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), em protesto contra a eleição do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Depois de Nunes Marques desobrigar Marília Ferreira de comparecer à #CPMIdoGolpe, hoje foi a vez de André Mendonça. O ministro desobrigou Crivelatti, assessor de Bolsonaro, de comparecer amanhã. Os 20% de Bolsonaro no STF decidiram obstruir a Comissão”, afirmou. “Prova de que o tiro no pé bolsonarista está doendo é que os mesmos que queriam a #CPMIdoGolpe, agora comemoram as decisões monocráticas de 2 ministros que claramente tem a intenção de obstruir a comissão. Defendem o STF que tanto atacaram e atacam a CPMI que tanto defenderam”, acrescentou.

O ministro André Mendonça atendeu o pedido apresentado pela defesa do primeiro-tenente Osmar Crivelatti, ex-assessor de Bolsonaro e que não precisará falar na CPMI. O depoimento estava marcado para esta terça (19). Na semana passada, o ministro Kassio Nunes Marques deu a Marília Ferreira Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do DF, o direito de não se apresentar no dia 12 à comissão.

Ministros do STF condenaram na última quinta-feira (14) os três primeiros envolvidos nos atos golpistas – Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar e Matheus Lima de Carvalho Lázaro pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Para Aécio Lúcio e Matheus Lima foi imposta a pena de 17 anos de prisão, e para Thiago Mathar a sanção foi de 14 anos. Os três foram condenados também ao pagamento de 100 dias-multa, cada um no valor de 1/3 do salário mínimo. Eles terão que pagar indenização a título de danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões, a ser quitado de forma solidária com todos os que vierem a ser condenados.

Durante o seu governo, Bolsonaro tentou passar para a população a mensagem de que o Judiciário atrapalhava a gestão dele, que também defendeu a participação das Forças Armadas no resultado da eleição presidencial. Partidos de oposição denunciaram tentativas de golpe.

Em 2023, investigadores encontraram no celular do tenente-coronel Mauro Cid uma minuta para um golpe de Estado no País com a decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e que previa estado de sítio “dentro das quatro linhas” da Constituição. O militar foi ajudante de ordens do ex-ocupante do Planalto.

Em 30 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Bolsonaro inelegível por oito anos por ter questionado provas a segurança do sistema eleitoral brasileiro contra fraudes. Em novembro do ano passado, o TSE multou o PL em R$ 22,9 milhões após o partido questionar a confiança das urnas eletrônicas.