O Ministério Publico de Pernambuco/MPPE abriu inquérito Civil para investigar obras com recursos do FNDE (PROINFÂNCIA) canceladas e paralisadas, no município de Salgueiro.
Segundo o MPPE, o E-mail enviado pelo CAOP Educação informando acerca de obras com recursos do FNDE (PROINFÂNCIA) canceladas e paralisadas, no município de Salgueiro, os investigados sujeitos são o município de Salgueiro pelo representante: CAOP EDUCAÇÃO.
Além disso, o MPPE resolveu assim, promover as diligências indispensáveis à instrução do feito, determinando, desde logo, a adoção das seguintes providências: cópia da portaria que determinar a instauração de inquérito civil será encaminhada, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional – CAOP EDUCAÇÃO, bem como à Secretaria Geral, para publicação no Diário Oficial, comunicando-se ao CSMP e à Corregedoria Geral do Ministério Público – CGMP, bem como à Câmara de Vereadores e à Defensoria Pública, para conhecimento.
Um ofício também foi expedido ao secretário de desenvolvimento urbano e de obras requisitando o envio, no prazo de 20 dias, das informações atualizadas do ofício nº07 /2021 da secretaria de desenvolvimento urbano e de obras (datado de 27 de janeiro de 2021), notadamente os seguintes pontos: a) Qual a situação da obra, a razão da paralisação e as providências em busca de uma solução eficiente; b) cronograma referente ao término da obra, com as fases restantes bem delimitadas quanto ao período de suas conclusões.
Cabe ressaltar que no FNDE, após pactuado termo de compromisso, o gestor público se torna o responsável junto ao FNDE pela utilização e pela execução do objeto pactuado, cabendo-lhe a responsabilidade pelo uso do recurso repassado, verificar o prazo de vigência do documento pactuado com o FNDE pela manutenção da atualização e preenchimento do sistema SIMEC, a veracidade das informações prestadas ao FNDE, acompanhar e cobrar do fiscal institucional e da empresa contratada a execução da obra dentro do prazo e da qualidade das obras pactuados com o FNDE. Já o fiscal institucional é responsável pelo acompanhamento da execução das obras, pelas informações prestadas e inseridas sob seu nome e CPF ao FNDE, pela cobrança da execução da obra dentro do cronograma informado, por garantir a qualidade dos serviços recebidos da construtora ao final da obra e sua conformidade com o projeto apresentado ao FNDE e por expedir o Termo de Recebimento Provisório e o Definitivo da obra.
A abertura de instauração do inquérito foi publicado no diário oficial desta sexta-feira (11)