O Senado Federal aprovou o projeto de lei de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) que prevê o ensino de Política e Cidadania na educação básica. A proposta, apresentada em 2015, já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 2023 e agora segue para sanção. O texto prevê conteúdos relacionados à Constituição Federal, direitos e deveres dos cidadãos, funcionamento dos Três Poderes, participação democrática e organização das instituições públicas.
Segundo a autora, o objetivo é garantir formação cidadã de forma estruturada ao longo da trajetória escolar. Durante a tramitação, Renata Abreu defendeu que os estudantes concluam a educação básica com conhecimento sobre o funcionamento das instituições e dos mecanismos de participação política. “Depois de 11 anos de luta, vencemos uma etapa histórica para que a escola brasileira forme não apenas alunos, mas cidadãos”, afirmou.
A proposta estabelece a inclusão de conteúdos voltados à cidadania e à organização do Estado brasileiro no ambiente escolar. De acordo com a parlamentar, a medida busca aproximar a educação de temas relacionados à vida em sociedade e à participação dos estudantes nos processos democráticos.