O sigilo do processo que envolve os acordos de leniência da Odebrecht (hoje Novonor) e da J&F, assim como as relações entre as forças-tarefa do Ministério Público Federal e a ONG Transparência Internacional, foi levantado nesta terça-feira (6/2) pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. A divulgação revela que a Transparência Internacional atuou ativamente nas negociações, buscando controle sobre o montante de R$ 2,3 bilhões provenientes do acordo com a J&F, segundo a revista eletrônica Consultor Jurídico.O processo expõe que, embora a Transparência Internacional não tenha recebido verbas diretas das ações, ela preparou um plano de investimentos e indicou que os dois primeiros pagamentos deveriam ser feitos em uma “conta controlada ou conta de garantia”. Documentos do processo mostram que a ONG buscou influência significativa sobre o destino do dinheiro, especialmente no que diz respeito ao acordo com a J&F.

O acordo de leniência firmado entre a empresa J&F e as autoridades em 2017, com a participação direta da Transparência Internacional, estipulou que R$ 2,3 bilhões da multa seriam destinados a “projetos sociais”. Normalmente, os valores desse tipo de acordo são direcionados a órgãos públicos, fundações ou ao Fundo de Direitos Difusos (FDD). No entanto, a ONG almejava um papel ativo na definição e aplicação desses recursos.

A revelação pública dos documentos do processo também corrobora informações divulgadas anteriormente na “operação spoofing”. Diálogos interceptados entre procuradores e membros da Transparência Internacional evidenciam uma série de debates sobre o papel da ONG no contexto dos acordos de leniência. Além disso, conversas entre o diretor-executivo da ONG, Bruno Brandão, e o ex-procurador Deltan Dallagnol apontam para tentativas de utilização da Transparência Internacional como intermediária em diferentes situações, incluindo a gestão de prêmios e a criação de fundos.

A Transparência Internacional, por meio de seus representantes, chegou a solicitar ao então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um documento formalizando seu interesse na gestão dos recursos. Documentos assinados pelo presidente da ONG, José Ugaz, afirmam o compromisso da organização em participar ativamente da estruturação e monitoramento dos processos relacionados ao acordo de leniência com a J&F.

A quebra do sigilo do processo pelo ministro Dias Toffoli joga luz sobre as negociações e intenções da Transparência Internacional no que diz respeito ao destino dos R$ 2,3 bilhões provenientes do acordo com a J&F. As revelações levantam questões sobre a transparência e a accountability no contexto das negociações entre empresas e autoridades, destacando a importância do escrutínio público e judicial sobre tais processos.