STJ considera ilegal contrato fechado por Eduardo Leite em Pelotas e ele poderá perder direitos políticos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou um  acórdão sobre um contrato considerado ilegal fechado pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), com o Instituto de Desenvolvimento Gerencial (IGD), na época em que o tucano era prefeito do município de Pelotas, em 2014.  Com isso, Leite, que é pré-candidato à Presidência da República em 2022, poderá ser obrigado a devolver o valor desembolsado pelos cofres públicos, cerca de R$ 2 milhões, e ter os direitos políticos suspensos por até 8 anos.

De acordo com o blog do jornalista Políbio Braga, a ação foi impetrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul em razão da contratação sem licitação do IGD para prestar serviços de consultoria educacional para o município. A ação foi proposta pelo MP em 2014 e o acórdão foi publicado em maio deste ano. “Ele está descendo para o TJRS e depois para a Comarca de Pelotas, dizendo respeito ao Agravo em Recurso Especial, que também tinha sido repelido, como repelidos foram todas as decisões anteriores, inclusive no juizado de primeiro grau”,  destaca a reportagem. Agora, a ação de improbidade administrativa, iniciada em 2017 e suspensa no aguardo do STJ, volta a tramitar e pode resultar na condenação do governador Eduardo Leite.