Imóvel condenado desobriga pagamento de parcelas atrasadas
Não existe fundamento para pedido de cumprimento do contrato de compra e venda de um imóvel quando o local está deteriorado ou há risco de desabamento. Este foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para rejeitar Apelação ajuizada pela União contra sentença de primeira instância em caso iniciado pela […]
Santander é condenado por tarifar conta inativa
Bancos devem considerar a conta corrente inativa seis meses após a última movimentação do titular. É o que afirma o artigo 2º, inciso III da Resolução 2.205 do Banco Central. Passado esse período, fica vedada às instituições financeiras a cobrança de tarifas de manutenção da conta, sob risco de condenação judicial por enriquecimento ilícito. Com […]
Chinês é condenado à morte por matar criança em briga de estacionamento
Um tribunal na China condenou à morte um homem acusado de matar uma menina de dois anos em Pequim, em meio a uma briga por uma vaga de estacionamento, informou nesta quarta-feira a agência estatal chinesa Xinhua. O chinês Han Lei, de 39 anos, retirou a criança do carrinho de bebê e a jogou no […]
Juiz nos EUA é condenado por vender sentenças
O juiz estadual Abel Corral Limas, de Brownsville, no Texas, tinha preços bem flexíveis para suas “sentenças favoráveis”. Dependiam do caso e da capacidade financeira do comprador. Podiam variar de US$ 300 ou US$ 500 a oito “bolas de golfe” (US$ 8 mil). Em um caso que terminou em acordo de US$ 14 milhões, a […]
Lóssio é condenado por agressão verbal a servidora do Judiciário
Essa frase sempre foi muito utilizada pelos políticos quando, em nome da função pública que ocupavam, queriam se sobrepor ao cumprimento da Lei perante pessoas do povo. A relação entre administradores e administrados, sobretudo no Sertão, foi pautada há muito tempo entre “aqueles que mandam e aqueles que obedecem”.
Pagodeiro é condenado a 33 anos de prisão
O pagodeiro Evandro Gomes Correia Filho foi condenado ontem a 33 anos e 20 dias de prisão por homicídio qualificado, pela morte da ex-mulher, a operadora de caixa Andréa Cristina Nóbrega Bezerra, e pela tentativa de matar o filho dos dois, em novembro de 2008. Após quase cinco anos foragido, ele compareceu nesta quinta-feira, 12, […]
Ex-prefeito é condenado por receber em nome de professora fantasma
O ex-prefeito de Senador Elói de Souza (RN), Adilson de Oliveira Pereira, foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa. Ele sacou o dinheiro que seria destinado à realização de um curso de capacitação, supostamente ministrado por uma professora cuja existência não foi sequer provada. A sentença é resultado de uma ação civil pública movida pelo Município de Elói de Souza e aditada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN).
SBT é condenado a indenizar participante de programa
O STJ condenou o SBT a desembolsar 59 000 reais a um participante do quadro Vinte e Um, de perguntas e respostas, apresentado por Silvio Santos em 2007. O concorrente foi eliminado da atração depois de responder corretamente uma questão, mas que não coincidia com o gabarito da produção, que estava errado. O participante tinha […]
Médico é condenado por abuso sexual de pacientes
Um médico cubano foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por ter abusado sexualmente de pacientes durante exame médico. O relator do caso mais recente, desembargador Carlos Henrique Miguel Trevisan, confirmou decisão de primeiro grau e condenou o médico e o Instituto Médico Neurológico Delavia, em São Bernardo do Campo, ao pagamento de […]
Novo embaixador em Angola é ex-deputado condenado
O governo Dilma Rousseff indicou para ser o novo embaixador em Angola, na África, o ex-deputado federal José Carlos Fonseca Jr., que tem condenações por envolvimento com a “máfia dos sanguessugas” e peculato, além de responder a ação penal sob acusação de ferir a lei de licitações. Embaixador em Mianmar (Sudeste Asiático) desde 2010, ele […]