Ex-prefeitos de Araçás (BA) e mais três são condenadas por desvio de recursos da educação
A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Justiça Federal condenou os ex-prefeitos do município de Araçás (BA), a 131km de Salvador, José Coelho Irmão e Lúcia Helena Oliveira, a ex-secretária de educação Maria Goreth Bastos Rocha Coelho e mais dois empresários, Antônio César Oliveira Albuquerque e Marcos Antônio Bastos Rocha, por desvio de recursos da educação. Os réus apropriaram-se indevidamente de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e dos programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), de Alimentação Escolar (Pnae) e de Atenção Básica (PAB).
Ex-prefeito de Várzea Alegre (CE) é condenado por não realizar licitações
Ex-prefeito de Várzea Alegre (CE) é condenado por não realizar licitações
Justiça bate o martelo e fixa pensão do filho de Naldo em R$ 25 mil
O juiz da 2ª Vara de Família, em Olaria, definiu a pensão de Pablo, filho do cantor Naldo com Branka Silva, em R$ 25 mil mensais. Além do valor, ficou também estipulado que Naldo deve começar a fazer os pagamentos a partir deste mês. Durante a audiência, foi conversado a respeito da casa que Branka […]
Condenada por desvio de dinheiro público, Deborah Secco
Um mês antes de ser condenada pela Justiça a devolver R$ 158.191 aos cofres públicos, a atriz Deborah Secco teve uma vitória nos tribunais. Deborah, que lutava para desbloquear bens e contas bancárias desde que foi denunciada por desvio de verba, em ação de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa, conseguiu liberar R$ 967 mil, além doe bens. Até então, ela só podia movimentar a conta onde é depositado o salário da TV Globo. Os bens de seu pai, sua irmã, seu irmão e da produtora da família também foram desbloqueados.
Refinaria Abreu e Lima poderá demitir 40 mil em 2 anos
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realizará, na quarta-feira (6), uma audiência pública para discutir a desmobilização de trabalhadores no Complexo Industrial Portuário de Suape. Pelos cálculos do órgão, mais de 40 mil pessoas devem ser desligadas das empresas nos próximos dois anos.
Martelotte aciona Santa Cruz na Justiça por questões trabalhistas: “Sem acordo”
A notícia de que o técnico Marcelo Martelotte estaria entrando na justiça em razão de questões trabalhistas contra o seu ex-clube, o Santa Cruz, foi confirmada pelo próprio treinador, após derrota do Náutico na noite deste sábado. De acordo com Martelotte, o presidente coral, Antônio Luiz Neto, recusou-se a fazer uma acordo quando o treinador deixou o Arruda para treinar o Sport.
Tribunal nega indenização a homem preso preventivamente
A Constituição Federal assegura ao cidadão o direito ao devido processo legal, a um julgamento imparcial e ao exercício de ampla defesa das acusações que lhe são irrogadas.
PSB pede à Justiça Eleitoral que emposse Fernando Filho na Prefeitura de Petrolina
Ao contrário do que foi cogitado pela imprensa na região, o PSB de Petrolina, através do advogado Márcio Alves, entrou com ação na tarde desta quinta-feira no Tribunal Regional Eleitoral pedindo que o deputado federal Fernando Filho (PSB) seja empossado imediatamente na Prefeitura de Petrolina.
STJ permite que operadoras fixem prazo de validade para créditos de celulares pré-pagos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de telefonia celular podem fixar prazos para a utilização de créditos inseridos em planos pré-pagos.