MPBA faz recomendação para tirar menores de 18 anos de bares em Itamaraju e Jucuruçu
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MPF/BA: ex-funcionário dos Correios é processado por desvio de mais de R$ 38 mil
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou o ex-gerente e encarregado de caixa da agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) no município de Água Fria (BA), a 148 km de Salvador, Moisés Silva Barbosa, por apropriação de mais de R$ 38 mil da referida empresa pública.
Justiça determina que bancos devem indenizar por desrespeitar tempo de espera
Após recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o Ministério Público Federal em São Carlos (MPF/SP) obteve decisão favorável ao recurso com pedido de pagamento de indenização pelo tempo de espera excessivo no atendimento em agências bancárias.
Processos contra desembargadores baianos têm votação adiada no CNJ
Previstos para serem apreciados ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os quatro processos de sindicância contra o atual presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Mário Alberto Hirs, e contra a ex-presidente da Corte Telma Britto, que ocupou a presidência entre 2010 e 2011, não entraram em julgamento pela instituição pública, criada para fiscalizar o trabalho do sistema judiciário brasileiro.
Mantida multa à Nestlé por ato atentatório à Justiça
Prevista no artigo 601, caput, do Código de Processo Civil, a multa por ato atentatório à dignidade da Justiça na fase de execução faz parte do poder discricionário do juiz, que pode aplicar a sanção quando entender que a parte está adotando procedimento que viola a lealdade e boa-fé. Um desses cenários é o emprego de ardis e artifícios para adiar a execução, como cita o artigo 600, inciso II, do Código de Processo Civil.
Liminar do CNJ susta posse de desembargador do TJ-BA
Uma liminar concedida pelo conselheiro Gilberto Martins, do Conselho Nacional de Justiça, sustou a posse do advogado Roberto Maynard Frank como desembargador no Tribunal de Justiça da Bahia para vaga reservada ao quinto constitucional. A liminar foi concedida em Procedimento de Controle Administrativo formulado pelo Ministério Público Federal, que pede a anulação de ato administrativo do tribunal. As informações são do site do jornal Folha de S.Paulo.
Irecê: Ex-prefeito Joacy Dourado é condenado por calúnia contra Luizinho Sobral
O juiz da 95ª zona eleitoral de Irecê, Alexandre Lopes, condenou o ex-deputado e ex-prefeito da cidade, Joacy Nunes Dourado, por crimes de calúnia e injúria durante o processo eleitoral de 2012, na Rádio Caraíbas FM, contra o atual prefeito Luiz Pimentel Sobral. A decisão foi publicada no último dia 15.
Morosidade é o maior alvo de reclamações no CNJ
A morosidade é o principal motivo para o cidadão buscar o Conselho Nacional de Justiça. A informação consta do 13º Relatório Trimestral da Ouvidoria do órgão, que analisou as demandas recebidas pelo CNJ nos três primeiros meses deste ano. Foram registradas 5.020 manifestações, das quais 3.342 ou 66,38% tratam-se de reclamações. A maioria das queixas, 1.816 ou 54,34%, referiram à demora nos julgamentos das ações judiciais.
Tribunal nega prisão imediata no caso PCC
O desembargador Ivan Marques, da 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ), negou nesta quinta-feira, 17, o recurso que garantiria a decretação imediata da prisão preventiva dos 175 denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) como integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Os promotores pediram a decretação da prisão dos investigados, até porque 62 deles estariam em liberdade e cometendo crimes para a facção. A Justiça, no entanto, entendeu que não havia urgência na medida.
Depois de vencer novamente na justiça, Marcio Jandir dispara contra administração Isaac Carvalho
O advogado Marcio Jandir, candidato nas eleições municipais de Juazeiro em 2012 pelo Partido Verde, veio a público nesta quinta-feira(17) para manifestar sua opinião sobre a rejeição dos embargos impetrados pelo vice-prefeito Francisco Oliveira (PT) no processo que motivou, em primeira instância, na cassação do prefeito Isaac Carvalho (PCdoB).