No STF, audiência pública divide opiniões sobre o Mais Médicos
Em audiência pública, ocorrida nesta segunda-feira (25) no Supremo Tribunal Federal (STF), foram apresentados argumentos contra e a favor da Medida Provisória (MP 621), que criou o Programa Mais Médicos. A audiência foi convocada pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator de duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a legalidade do programa. Segundo o ministro, […]
STF suspende corte de salário de professores grevistas no Rio
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (15), a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que havia determinado o corte dos pontos dos professores grevistas. Ele entendeu que a medida “desencoraja, ainda que de forma oblíqua, a livre manifestação do direito de greve pelos servidores, verdadeiro garantia […]
Supremo Tribunal anula lei que multava em contos de réis
Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou nessa quinta-feira a inconstitucionalidade do Artigo 25 da Lei das Contravenções Penais, que previa pena de prisão de dois meses a um ano para condenados que portassem chaves falsas ou alteradas, além de multa de 300 mil réis a 3 contos de réis. De acordo com o […]
Senador Collor paga imposto e se livra de ação penal no STF
O ex-presidente da República e senador Fernando Collor (PTB-AL) livrou-se de uma ação penal a que respondia no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luís Roberto Barroso decidiu extinguir o processo contra Collor e outros quatro réus após terem quitado integralmente uma dívida que tinha com o governo federal. O caso chegou ao tribunal em […]
Deputado presidiário requer regime diferenciado ao STF
O deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão, por crimes de quadrilha e de peculato – e que cumpre pena no Presídio da Papuda, em Brasília – requereu ao ministro Roberto Barroso “execução penal diferenciada”, já que o seu mandato não […]
STF suspende decisão que mandou parar obras de usina
O ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, nesta sexta-feira (27/9), decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que determinara a paralisação das obras da Usina Hidrelétrica Teles Pires, em Mato Grosso. O ministro atendeu, assim, pleito da União e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) constante de […]
Ex-presidente do STF admite revisão de penas nos infringentes
O ministro aposentado Carlos Velloso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, disse ao Jornal do Brasil, nesta quarta-feira (25/8), que a apreciação dos embargos infringentes dos condenados na ação penal do mensalão não deve ser confundida com “um novo julgamento”, mas ressaltou que, de outro lado, “não se pode deixar os embargantes com a brocha na […]
STF decide se venda de cigarros aromatizados será proibida
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir na próxima quinta-feira (26) se mantém a suspensão da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial. A norma foi suspensa na terça-feira (17) por meio de uma liminar da ministra Rosa Weber. A decisão terá que […]
Jarbas compara decisão do STF ao caso Donadon
O senador pernambucano Jarbas Vasconcelos (PMDB), em discurso, nesta terça-feira (17), afirmou que a hipótese de a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acatar os embargos infringentes dos envolvidos no escândalo do mensalão equivale à decisão da Câmara dos Deputados em não cassar o mandato do deputado federal Natan Donadon – que foi condenado pelo […]
A confiança do povo no STF por um voto
A credibilidade da Justiça dependerá do voto do Ministro Celso de Mello na próxima quarta-feira (18.09). O decano do STF decidirá sobre a admissão dos embargos infringentes, recurso impetrado pelos condenados no processo conhecido como julgamento do Mensalão. Através dos embargos infringentes toda a matéria fática poderá ser revisitada, ou seja, poderá haver absolvição dos […]