TCM determina que prefeita devolva R$ 627,8 mil aos cofres públicos
Prefeita Maria das Graças Trindade Leal também deverá pagar multa no valor de R$ 6 mil; ainda cabe recurso da decisão
O Tribunal de Contas dos Municípios determinou que a prefeita de Araçás, Maria das Graças Trindade Leal, devolva R$ 627.842,88 aos cofres públicos. A gestora também deverá pagar multa no valor de R$ 6 mil.
As decisões se referem ao termos de ocorrência lavrado contra a prefeita, referente ao exercício de 2014. A denúncia apontou saída de numerário sem suporte documental no valor de R$ 902.234,72.
O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, entendeu que as irregularidades apontadas podem ser consideradas parcialmente sanadas. Isso porque foi comprovado o ingresso de ação no valor de R$ 397.555,31.
Em sua defesa, Maria das Graças alegou que os apontamentos seriam referentes aos valores conciliados nas contas do FPM e do ICMS pendentes de regularização. Ainda cabe recurso.