O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) começou a viabilizar um concurso para juízes substitutos com a contratação de uma empresa organizadora. A escolhida foi a Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), que será contratada com dispensa de licitação. A Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp) publicou o ato no Diário Oficial desta quarta-feira (22). O concurso deve prover 50 vagas e terá formação de cadastro reserva. O valor previsto é de mais de R$ 1,747 milhão para realização do certame.

Mais juízes
A realização de concurso pode ser uma resposta à suspensão da contratação de desembargadores, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça na última segunda-feira (20) à pedido da seccional baiana da Ordem do Advogado do Brasil (OAB). A crítica da OAB-BA foi a falta de atenção da entidade ao primeiro grau. Os juízes substitutos trabalham nesse grau de jurisdição, enquanto os desembargadores compõe o segundo grau. Além da nomeação de desembargadores, os cargos de assessores de desembargadores e assistentes de gabinetes também não podem ser criados.

Seriam criados nove cargos de desembargadores, 18 de assessores de desembargadores e nove de assistentes de gabinete após a aprovação de um anteprojeto no Tribunal Pleno do TJ-BA, pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em junho deste ano e sancionada pelo governador.

Como argumento para a suspensão, a OAB afirmou que há uma “ineficiência de funcionamento da 1ª instância do TJBA”. “Revelando-se irregular e inconstitucional a criação de nove novas vagas de desembargador com sacrifícios para a primeira instância, o que viola o princípio constitucional da eficiência ao inverter a diretriz de valorização e investimento do 1º grau, pois desfalcaria ainda mais a mencionada instância com o remanejamento de servidores e a promoção de juízes”.