Trabalho sem justiça?

Bernardo Mello Franco – Folha de S.Paulo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, costuma se dizer um político pró-mercado. Nesta semana, ele radicalizou. Defendeu a extinção da Justiça do Trabalho, sem explicar o que ficaria no lugar.

O deputado do DEM acusou os juízes da área de atuarem de forma “irresponsável”. Ele alegou que decisões favoráveis aos trabalhadores teriam provocado a falência de bares e restaurantes no Rio de Janeiro.

“Foi quebrando todo mundo pela irresponsabilidade da Justiça brasileira, da Justiça do Trabalho, que não deveria nem existir”, atacou.

A ofensiva não parou por aí. Maia culpou as leis trabalhistas pelo aumento do desemprego: “O excesso de regras no mercado de trabalho gerou 14 milhões de desempregados”.

Não é preciso simpatizar com sindicalistas para perceber que o deputado exagerou. A velha CLT tem problemas, mas está longe de ser a maior culpada pelo desemprego.

As vagas sumiram porque o país entrou em colapso, com um tombo recorde de 9% no PIB desde 2014. Maia não concluiu a faculdade de economia, mas sabe que as causas da recessão foram outras, como a intensa crise fiscal no governo Dilma.

“A ideia de que as empresas estão em dificuldade por culpa da Justiça do Trabalho é uma mentira, uma bravata. A CLT era a mesma quando a economia brasileira estava crescendo”, lembra o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Germano Siqueira.

Ele afirma que os juízes podem errar, mas são necessários para arbitrar os conflitos entre capital e trabalho. “O Congresso também comete equívocos, e ninguém defende a sua extinção por causa disso”, argumenta.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, também discorda de Maia. Ele diz que a crise reforçou a importância da mediação entre patrões e empregados. “Temos um mercado desequilibrado, com excesso de oferta de mão de obra e escassez de vagas. Mais do que nunca, a Justiça do Trabalho é indispensável”, sustenta.