O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar na terça-feira (19) um caso que firmará jurisprudência sobre possíveis consequências para políticos que propagarem fake news sobre as urnas e o processo eleitoral no Brasil.

Será a primeira vez que o tribunal julgará um caso desse tipo, podendo cassar o mandato de um parlamentar bolsonaristas que, por meio de suas redes sociais, espalhou informações falsas sobre a apuração das urnas nas eleições de 2019.

O caso específico é o de Fernando Francischini (PSL), deputado estadual mais votado no Paraná no último pleito. No dia da eleição e com a votação ainda aberta, ele usou uma live no Facebook para dizer que duas urnas estavam fraudadas e não estariam permitindo o voto no presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Na prática, segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, a decisão do TSE servirá de baliza para casos semelhantes, olhando para 2022, como uma espécie de diretriz: libera ou proíbe esse tipo de prática.

Nesse julgamento, o TSE também decidirá se as redes sociais são equiparáveis aos meios de comunicação de massa (TV, rádio e jornais), cuja utilização inadequada por candidatos pode resultar em cassações com base na Lei das Inelegibilidades.