Veja a petição de Jarbas que foi decisiva para barrar a intervenção no MDB

A “surpreendente” liminar do ministro Ricardo Lewandowski, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que discutia a dissolução do diretório estadual do MDB, foi precedida por petições dos mais conceituados advogados de Brasília.

A liminar, divulgada na noite de sexta-feira (23), agitou os bastidores da política local e “implodiu” ao menos por enquanto a estratégia da pré-candidatura a governador de Fernando Bezerra Coelho (MDB).

De tão inesperada a liminar, o ministro Fernando Filho tinha se filiado ao MDB poucas horas antes. Nos meios políticos, há quem pense que, agora, com a perda do controle da legenda, o filho do senador pode ter que procurar outro partido para disputar a reeleição como deputado federal.

O prazo para definição é 7 de abril, prazo final de filiação dos candidatos na lei eleitoral.

Uma petição de Jarbas Vasconcelos, em nome próprio, foi decisiva para a derrota do presidente nacional da legenda, Romero Jucá, e do senador Fernando Bezerra, que ia assumir a direção estadual do partido.

Assinada pelo escritório do ex-presidente do STF, ministro aposentado Sepulveda Pertence, a petição adiantou as linhas gerais da decisão liminar do relator.

Na petição, Jarbas alegou que estava sendo pessoalmente retaliado.

“Esse conflito de competência, se julgado procedente, e será, anulará a aludida dissolução do histórico diretório estadual — medida que só foi possível após decisão precária proferida por juiz eleitoral incompetente — e restituirá ao deputado federal Jarbas Vasconcelos o cargo do qual ele ilegalmente removido”, defendeu o advogado Sepulveda Pertence, em defesa de Jarbas.

O ex-presidente do STF chegou a alertar sobre possíveis manobras do MDB nacional para retirar os direitos de Jarbas como dirigente local. Só que Jarbas não ocupa cargo algum no partido em Pernambuco.

“A admissão do ora peticionário como litisconsorte ativo do autor é legítima e necessária, pois somente o seu deferimento evitará que aqueles que decidiram se apoderar do diretório estadual, ainda que precariamente, não se valham dessa mesma conduta para pleitear a extinção desse conflito de competência em nome do autor e, assim, negar ao peticionário a proteção do Estado-Juiz que lhe é garantida pela Constituição Federal”, defendeu o ministro aposentado do STF, em favor de Jarbas Vasconcelos.

A derrota de Fernando e Jucá é provisória, pois o MDB nacional já anunciou que irá recorrer ao plenário do STF.

Apesar disso, os advogados de Jarbas garantiram, nesta petição, que a dissolução do diretório local será anulada ao final de todo o processo.

O advogado Sepúlveda Pertence, um dos responsáveis pela liminar favorável a Jarbas, é ex-presidente do STF, onde já foi decano da Corte, também foi procurador geral da República e hoje é titular de um dos escritórios mais prestigiados de Brasília.

Sepúlveda Pertence está na equipe de advogados do ex-presidente Lula (PT) e, segundo jornais nacionais, foi um dos principais responsáveis pela vitória parcial de Lula na primeira sessão em que foi apreciado o habeas corpus preventivo do ex-presidente, na semana passada.