Representantes dos partidos PSOL, PCdoB e Solidariedade estão empenhados em contestar os acordos de leniência firmados por empresas até 2020 no âmbito da Operação Lava Jato. O advogado responsável pela ação, Walfrido Warde, enfatiza que o objetivo não é permitir calotes, mas garantir equidade nas regras. Ele argumenta que as empresas foram coagidas a celebrar esses acordos devido à falta de regulamentação adequada, configurando um ambiente de pressão que ele descreve como um estado de coisas inconstitucional.

De acordo com Warde, a coação foi evidente no contexto em que as empresas foram forçadas a negociar sob ameaça de graves consequências comerciais, especialmente para as empreiteiras proibidas de fechar contratos públicos. Ele ressalta que a intenção não é evitar o pagamento das multas, mas sim revisar as condições desses acordos, buscando critérios mais justos para todos os envolvidos. “Ou a gente faz um combate à corrupção sério, ou o combate à corrupção vai se desfazer pelas suas próprias mazelas. É o que aconteceu com a Lava Jato. Essa ADPF é uma forma de salvar alguns resultados positivos da Lava Jato”, disse ele, em entrevista à Folha de S. Paulo.

A discussão levantada pelos partidos de esquerda no Supremo Tribunal Federal (STF) visa a reavaliação das multas e indenizações estabelecidas nos acordos de leniência anteriores a 2020, baseando-se em critérios mais transparentes e objetivos. Warde destaca que essa medida é crucial para preservar o ambiente empresarial do Brasil e fortalecer o combate à corrupção de forma racional e equitativa. “Esses rapazes da Lava Jato fizeram lambança. E agora reclamam que nós estamos desmontando a Lava Jato. Não estamos desmontando. Estamos tentando criar um ambiente regulatório sólido para combater a corrupção no Brasil. Nós somos os adultos na sala”, aponta Warde.

A ação movida pelos partidos de esquerda representa um posicionamento inédito, uma vez que busca conciliar preocupações sociais e econômicas com a necessidade de garantir a legalidade e a transparência nos acordos empresariais. Warde enfatiza que o objetivo é construir um ambiente regulatório sólido que favoreça tanto o interesse público quanto a continuidade das atividades empresariais, sem permitir privilégios indevidos ou impunidades.