Zé boquinha de peroba: Mesmo rompido com Temer, Paulo Câmara quer novo empréstimo de 455 milhões com a Caixa
Sem alarde, o governador Paulo Câmara (PSB) mandou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa para autorizar a contratação de um empréstimo de 455 milhões de reais para obras de saneamento.
Segundo o projeto, o “o Governo de Pernambuco negocia com o Agente Financeiro a contratação de operação na linha de Financiamento ao Programa Avançar Cidades – Saneamento – 2017/2018, do Ministério das Cidades, com objetivo de viabilizar a execução de obras de saneamento”.
Para viabilizar a tomada do empréstimo, Paulo Câmara oferece como garantia a receita de impostos.
“Para a garantia do principal e encargos das operações de crédito, fica o Poder Executivo autorizado a ceder ou vincular em garantia, em caráter irrevogável e irretratável, a modo pro solvendo, as receitas próprias previstas no artigo 155 e as receitas provenientes do disposto nos artigos 157 e 159, todos da Constituição Federal, ou outros recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-las”, autoriza o texto do projeto de lei.
Com a nova lei, a Caixa Econômica Federal poderá descontar da conta-corrente do Estado, sem qualquer autorização, as parcelas do empréstimo, em caso de inadimplemento.
“Para efetivação da cessão ou da vinculação em garantia dos recursos previstos no caput, fica a instituição financeira responsável pela respectiva administração autorizada a transferi-los à conta e ordem da Caixa Econômica Federal – CAIXA, nos montantes necessários à amortização da dívida, nos prazos contratualmente estipulados”, permite o projeto.
Na mensagem, Paulo Câmara requisita que os deputados estaduais analisem a matéria em “regime de urgência de que trata o art. 21 da Constituição Estadual”.
O novo pedido de empréstimo vem mesmo após críticas do governador ao presidente Temer (MDB).
Em julho, Paulo Câmara chegou a ir a Brasília para uma reunião com o presidente da Caixa, colocando na sua agenda oficial, mas sequer foi recebido pelo dirigente do banco.
Publicamente, pessoas do Governo do Estado acusam o Governo Federal de “retaliação”, ao não liberar os empréstimos para Pernambuco.
O jornalista Igor Maciel, na coluna Pinga-Fogo de domingo (12), registrou que o Ministério Público de Contas (MPCO) requisitou informações da SEFAZ sobre outro empréstimo, de 600 milhões de reais, com o BNDES e Banco do Brasil.
O MPCO questionou a vinculação dos impostos estaduais ao pagamento do empréstimo, alegando inconstitucionalidade da vinculação.