Distribuição de ‘kits covid’, sem receita, configura infração sanitária, diz Vilas-Boas

Secretário de Saúde da Bahia criticou decisão de prefeituras do interior de entregar cloroquina e hidroxicloroquina nas casas

Alexandre Santos
Foto: Reprodução/Twitter
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O secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, disse nesta segunda-feira (13) que configura-se como infração sanitária a distribuição de medicamentos como cloroquina e hidroxicloroquina sem a retenção de uma via da receita médica, o que só pode ser feito por um farmacêutico com registro profissional. Segundo o gestor, além de não possuírem eficácia comprovada no tratamento da Covid-19, os fármacos têm dispensação regulada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O alerta do secretário ocorre em meio à decisão de prefeituras de cidades do interior de distribuir remédios como forma de tratamento e até prevenção à doença. A gestão municipal de Itagi, no sudoeste baiano, por exemplo, passou a levar às casas de pessoas com sintomas do novo coronavírus o que batizou de “Kit-Covid —composto por hidroxicloroquina, cloroquina, ivermectina e azitromicina.

“Primeiro, do ponto de vista técnico-científico, não existe qualquer comprovação de eficácia no que tange à cloroquina e à hidroxicloroquina, em associação ou não à azitromicina. Existe evidência negativa, de que é maléfica. Portanto, não deve ser prescrita. Do ponto de vista legal, a liberação dessas medicações infringe a uma RDC da Anvisa que obriga a dispensação mediante apresentação da receita médica. Uma portaria da Anivsa, de nº 344, exige a presença de um farmacêutico na unidade da saúde de dispensação. Além de recolher a receita, que o médico tem que prescrever, tem que ter um farmacêutico registrado pra carimbar e liberar”, explica Vilas-Boas.

“A entrega de cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina e nitazoxanida [Anitta], todas essas medicações que estão aí sendo o ‘bezerro de ouro’ da pandemia, estão reguladas pelo governo federal e só devem ser liberadas mediante receita”, acrescenta o secretário.

Anvisa faz alerta sobre ivermectina

Na última quinta-feira (9), mesmo dia em que a Prefeitura de Itagi anunciou a distribuição dos kits, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) fez um alerta não recomendando o uso de ivermectina contra o coronavírus.

Segundo o órgão ligado ao Ministério da Saúde, o comunicado foi feito diante das notícias recentes de que algumas prefeituras pelo Brasil o distribuirão como forma de tratamento e até prevenção à Covid-19. A agência lembrou que a ivermectina é recomendada contra parasitas.

O uso da cloroquina e da hidroxicloroquina, por sua vez, entrou na agenda política da pandemia no país por causa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que, em maio, assinou portaria determinando que o Ministério da Saúde ampliasse a administração de ambos em pacientes com sintomas leves de Covid-19.

Antes da mudança do protocolo, a indicação dos medicamentos era apenas para pessoas com sintomas graves e críticos e em acompanhamento hospitalar.

Diagnosticado com o vírus na última semana, Bolsonaro divulgou ao menos dois vídeos em que aparece fazendo uma defesa enfática da cloroquina, com a qual, segundo ele, tem se tratado desde que começou a ter sintomas.

Ainda não foi comprovada cientificamente a eficácia da hodroxicloroquina e a da cloroquina no combate ao novo coronavírus.

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