Juiz que condenou Haddad por caixa 2 fez estimativas falhas e sem perícia, aponta jornal

Quatro técnicos rebatem argumentos do magistrado, para quem contas de luz não apresentaram aumento significativo de consumo que comprovasse prestação de serviços

Fernando Haddad. Foto: Agência Brasil

O juiz eleitoral Francisco Carlos Inouye Shintate, que condenou o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad há quatro anos e seis meses de reclusão pelo suposto crime de caixa dois, não realizou perícia técnica para concluir que houve aumento substancial no consumo de energia elétrica nas gráficas que produziram o material de campanha do petista.

A revelação é do jornal Folha de S.Paulo que analisou as contas de luz apresentadas pelas gráficas e conversou com técnicos independentes para verificar se a avaliação do juiz foi coerente.

Segundo o juiz Shintate, a LWC Editora Gráfica e a Cândido Oliveira Gráfica emitiram notas fiscais frias para a campanha em que Haddad saiu vitorioso à Prefeitura de São Paulo em 2012.

O juiz considera ainda que, ao declarar, durante o processo, que não controlou as despesas de campanha diretamente, delegando tal atividade para o tesoureiro responsável, Francisco Macena, Haddad “assumiu o risco” de que as notas fiscais fossem frias aplicando então, em agosto desse ano, a sentença de prisão em regime semiaberto. O petista pode recorrer em liberdade ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Ao avaliar as notas sobre o consumo de energia, no caso da LWC, o juiz Shintate considerou que não houve aumento substancial de consumo de energia da gráfica no período eleitoral de 2012, em relação ao mesmo período do ano anterior. Mas sua consideração não teve embasamento de perícias técnicas.

Em relação ao mês de agosto, de 2011 a 2012, ocorreu elevação de 50% no consumo de energia da gráfica (de 46,3 mil kWh para 69,4 mil kWh). Já no mês de setembro, o crescimento foi de 33%: 62 mil kWh em 2011 e 82,6 mil kWh em 2012.

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O Folha diz que conversou com três técnicos do setor de gráficas e um de uma fabricante de máquinas. Todos, ao contrário do juiz, consideraram que o aumento de pelo menos 20 mil kWh em cada mês é significativo e seriam suficientes para a produção do material declarado pelo ex-prefeito petista.

Nas notas fiscais declaradas por Haddad à Justiça, a LWC produziu 4,8 milhões de panfletos e 3,7 milhões de cards (propagandas no modelo de cartão de visitas) em agosto de 2012. No mês de setembro, a produção foi de 300 mil panfletos, 900 mil folhetos e 3 milhões de cards.

Segundo estimativa da fabricante dos equipamentos usados pela LWC, que preferiu não se identificar para a reportagem da Folha, a produção do montante de materiais declarados por Haddad, para o mês de agosto de 2012, consumiria cerca de 10 mil kWh em 204 horas de trabalho. Já para atender o serviços prestados em setembro daquele ano, seriam necessários cerca de 2.800 kWh em 53 horas de trabalho.

“Assim, para os técnicos ouvidos pela reportagem, a sentença apresenta dois problemas: não houve perícia técnica no processo e houve equívoco no argumento de que o aumento no consumo de energia da gráfica LWC não foi significativo em agosto e setembro de 2012”, escreve Flávio Ferreira que assina a matéria.

A defesa da segunda empresa arrolada no processo, a Cândido Oliveira Gráfica, explicou que teve uma alteração de contrato social, apresentada à Justiça. A mudança no local de produção aconteceu meses antes das eleições, mas a situação só foi registrada na concessionária de energia depois do período eleitoral.

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“A gráfica juntou aos autos uma conta de energia de seu novo endereço, que ainda estava em nome de outra empresa, do mês de setembro de 2012, período de campanha, com consumo de 55 mil kWh. O magistrado, porém, entendeu que tais documentos não serviram para comprovar que a gráfica prestou os serviços descritos nas notas que emitiu para Haddad”, completa Ferreira.

Para fundamentar sua decisão, o juiz Shintate usou também um levantamento da Polícia Federal de que a Cândido Oliveira Gráfica tinha apenas seis funcionários na época que prestou serviços de campanha, número que não seria capaz de atender a demanda ser serviços. O juiz pontua ainda que as gráficas não utilizaram insumos suficientes para realizar os trabalhos. Para esses dois últimos argumentos, Shintate também não apresenta laudos técnicos.

Em 2012, a campanha de Haddad custou R$ 68 milhões (R$ 99,3 milhões, em valores atualizados pelo IPCA). As despesas declaradas com materiais gráficos foram de R$ 607 mil (R$ 890 mil, com a correção monetária).

*Clique aqui para ler a reportagem da Folha na íntegra. 

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