O ex-prefeito de Carnaíba José Mário Cassiano Bezerra (PSB) e o vereador do município Irenildo Pereira dos Santos (PSB) foram acusados de improbidade administrativa em uma ação civil apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Os dois já haviam sido denunciados criminalmente por ilegalidade na dispensa de licitação e superfaturamento na aquisição de um terreno.
Um terreno do parlamentar no povoado da Itã, distrito de Carnaíba, foi comprado pela prefeitura em 2013 por valor superior ao praticado habitualmente, caracterizando superfaturamento.
A investigação apontou que o terreno foi comprado por R$ 80 mil, enquanto o valor declarado à Receita Federal e ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) em 2012 foi de R$ 10 mil.
O pagamento foi em quatro parcelas. A primeira de R$ 30 mil em 11 de março de 2013. A segunda foi de R$ 20 mil, em 12 de abril; a terceira, de R$ 10 mil, em 13 de maio; e a última de R$ 20 mil, em 10 de junho de 2013.
Além disso, de acordo com o Ministério Público, o terreno seria para a construção de um sistema de tratamento de rede de esgoto, o que ainda não aconteceu.
“Não havia viabilidade técnica para construção de uma estação de tratamento de esgoto, uma vez que esse tipo de empreendimento exige uma série de outros investimentos que envolvem altos custos operacionais relacionados ao sistema de coleta, armazenamento, manutenção, tratamento e destino final”, pontuou o promotor de Justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar, baseado em pareceres técnicos.
Segundo a ação, há “fortes indícios de que houve enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação a princípios gerais da administração pública, notadamente o da legalidade, da impessoalidade e da eficiência”.
O promotor pediu a devolução dos R$ 80 mil, além da perda da função pública, da suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, do pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do salário do ex-prefeito e do vereador e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
“O dinheiro gasto na aquisição do terreno poderia ter sido utilizado na construção de escolas, creches, aparelhamento do serviço público, melhoria do salário dos professores, profissionais de saúde, segurança pública e em inúmeras áreas deficitárias do município de Carnaíba. Mas não teve utilidade alguma para a municipalidade”, afirmou o promotor na ação. (JC)