Prefeito de Juazeiro decreta ‘turnão’ em expediente da administração pública municipal para suprir redução na receita e repasses do FPM

Na última segunda-feira (07), o prefeito de Juazeiro Paulo Bomfim, baixou o DECRETO Nº 701/2019 determinando novo expediente para as atividades da administração pública municipal. A partir de então, os servidores irão trabalhar em ‘turnão’ das 8h às 14h. O objetivo é conter gastos e manter o bom funcionamento dos serviços básicos municipais, devido à frequente redução na receita municipal e repasses do Fundo de Participação Municipal (FPM).

De acordo com o prefeito, medidas como esta são necessárias diante de dificuldades impostas pela União, além da baixa arrecadação na receita municipal. “O Governo Federal parece não entender que os municípios compõem a União. Mês a mês os repasses do FPM são reduzidos, medicamentos não são enviados, vacinas, recursos de toda ordem são bloqueados. E gerir uma cidade somente com recursos próprios é um sacrifício mensal. Além disso, a nossa receita tem diminuído, o que nos leva a tomar uma medida de austeridade. Por isto estamos buscando alternativas para não punir os servidores e a população”, declarou Paulo Bomfim.

O Decreto considera “a necessidade de promover a racionalização dos gastos, otimizando os recursos para o essencial funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, objetivando a diminuição do custo de manutenção dos serviços públicos”. O prefeito ainda ressaltou que, mesmo diante das dificuldades, o município tem vencido a crise. “Estamos mantendo o nosso programa Toda Sexta Tem Obra, quando inauguramos 185 obras, muitas delas com recursos municipais, como a nova Farmácia da Família, diversas pavimentações asfálticas, dentre outras obras inauguradas”, concluiu Paulo Bomfim.

Os serviços essenciais, como coleta de lixo, varrição, equipes do SAAE, Samu, UPA e Hospital Materno Infantil serão mantidos normalmente.

Veja cópia do Decreto abaixo:

 

0701-19 – DECRETO REDUÇÃO DE HORÁRIO-convertido

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