Proposta determina auditoria independente na dívida pública federal a cada dez anos

A Câmara dos Deputados analisa proposta que determina a realização de auditoria independente na dívida pública federal a cada dez anos. Esse prazo poderá ser menor se as circunstâncias econômicas ou políticas justificarem a demanda por auditoria. Serão incluídos na análise todos os títulos e operações de crédito passivas do governo federal.

A medida está prevista no Projeto de Lei 6817/17, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). Para o parlamentar, o principal problema deixado pelo governo de Dilma Rousseff (2011-2016) decorre de uma dívida pública “que alcançou patamares escandalosos e inacreditáveis”.

“Pode-se punir os eventuais culpados. Mas também é possível examinar detidamente as operações realizadas, a fim de encontrar e cancelar aquelas que tenham sido feitas ao arrepio da lei”, observa.

Se virar lei, a matéria deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo em três meses. O regulamento definirá as condições para a contratação de entidade independente de auditoria, que deverá atender aos requisitos internacionais de auditoria vigentes. “A regra deve envolver instituições independentes do governo federal, capazes de uma opinião realmente isenta”, ressalta Hildo Rocha.

A primeira auditoria deverá ser realizada em até um ano a partir da publicação da nova lei.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.