STJ autoriza prisão domiciliar para desembargadora e filho advogado

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e o filho dela, Vasco Rusciolelli, denunciados no âmbito da 5ª fase da Operação Faroeste, fiquem em prisão preventiva domiciliar, com uso de tornozeleira. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24).

De acordo com o magistrado, a autorização para a ida à domiciliar acontece em decorrência do novo dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que determina a revisão, a cada 90 dias, da prisão preventiva imposta. A Operação Faroeste investiga um suposto esquema de venda de sentença no âmbito da corte baiana para favorecer processos de grilagem de terras na região oeste.

Tanto mãe quando filho fizeram acordo de delação premiada junto ao Ministério Público Federal (MPF) e o documento envolve outros desembargadores, advogados e autoridades baianas.

A desembargadora, que está presa no Presídio da Papuda, em Brasília, vai desembarcar em Salvador, onde tem residência. Já o filho, Vasco Rusciolelli, está detido no Centro de Observação Penal (COP), no bairro da Mata Escura, na capital baiana.

Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em abril deste ano. A decisão vale só para o cargo que tinha no Nupemec, uma vez que ela permanece desembargadora do TJ-BA, mesmo afastada das funções.

A quinta fase da Operação Faroeste foi deflagrada em 24 de março deste ano, quando a Polícia Federal cumpriu 11 mandados expedidos, três deles de prisão temporária e outros oito de busca e apreensão. Segundo o ministro Og Fernandes, a desembargadora Sandra Inês continuou a cometer crimes mesmo após o desenrolar das investigações da Operação Faroeste