TCE divulga ranking de transparência dos municípios

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TCEFoto: Divulgação

O levantamento sobre transparência pública, divulgado nesta terça-feira (16), pelo Tribunal de Contas mostrou uma evolução no índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) pelas Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado. A avaliação é realizada anualmente desde 2015 para as prefeituras, e desde 2017 para as Câmaras, contudo, a partir deste ano, contou com nova metodologia de apuração, regulamentada pela Resolução TC n° 33/2018, que estabeleceu, entre outras mudanças, a oportunidade de apresentação de defesa antes da divulgação do resultado.

A apuração do índice, relativo ao exercício de 2018, considerou a avaliação da disponibilização de informações e recursos essenciais à transparência pública nos sites oficiais e portais de transparência, bem como a existência de regulamentação, em legislação própria, da criação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
O levantamento identificou uma considerável evolução no acesso à informação disponibilizada aos cidadãos pelos poderes Executivo e Legislativo Municipais, que buscaram se adequar às exigências normativas relacionadas à Transparência Pública.

Jaboatão dos Guararapes ficou em primeiro colocado no comparativo do Índice de Transparência aferido pelo TCE, seguido de Recife, Alagoinha, Araripina e Arcoverde. De acordo com o prefeito Anderson Ferreira (PR), o resultado consolida o município como modelo de transparência. “Desde o início da nossa gestão, temos trabalhado duro e apresentado resultados nas mais diversas áreas. Esse reconhecimento, por parte do Tribunal de Contas, atesta a nossa responsabilidade com dinheiro público e a forma inteligente com a qual conduzimos e priorizamos investimentos. Iremos continuar aperfeiçoando nosso portal por entendermos a importância da prestação de contas à sociedade”, afirmou o prefeito.

Para o prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira, esse é o resultado do trabalho de responsabilidade com a gestão dos recursos públicos. “Hoje, nos tornamos referência no modelo de gestão de recursos públicos e acesso à informação acerca da Administração Pública. Esse resultado mostra que estamos no caminho certo, sempre assegurando o controle social e a transparência para o fortalecimento da legítima democracia”, disse o chefe do Executivo

Resultados 

Das 184 prefeituras pernambucanas, 136 (73,9%) melhoraram o nível de transparência comparado ao exercício de 2017, enquanto que 39 (21,2%) se mantiveram no mesmo nível e 9 (4,9%) pioraram em relação à avaliação anterior. Neste último levantamento, 103 prefeituras (56%) foram enquadradas no nível de transparência Desejado, 65 no Moderado (35,3%), 10 no Insuficiente (5,4%) e 6 no Crítico (3,3%), não havendo nenhum município classificado no nível Inexistente.

No segundo ano de apuração do ITMPE das Câmaras Municipais, de forma semelhante às prefeituras, o estudo do TCE constatou um avanço na disponibilização de informações aos cidadãos. Cerca de 137 (74,4%) melhoraram o nível de transparência em relação a 2017, 41 (22,3%) mantiveram-se no mesmo nível e 6 (3,3%) regrediram. Isto se traduz no fato de que 56 Câmaras (30,4%) foram enquadradas no nível de transparência Desejado – posição que nenhuma conseguiu alcançar em 2017. Além disso, 90 foram classificadas no nível Moderado (48,9%); 27 no Insuficiente (14,7%); 9 no Crítico (4,9%); e 2 no Inexistente (1,1%).

Consequências 

Para as Prefeituras e Câmaras classificadas até o nível de transparência Insuficiente, e que descumpriram critérios de avaliação do ITMPE relacionados à transparência publica, será formalizado Processo de Gestão Fiscal. Como consequência, considerando-se o resultado do ITMPE 2018, serão formalizados 54 processos, sendo 16 para Prefeituras e 38 para Câmaras. O processo de gestão fiscal pode culminar em multa para o gestor do município ou o presidente da Câmara.

“Com acesso aos gastos públicos por meio dos portais de Transparência das prefeituras e Câmaras Municipais, o cidadão pode exercer um controle social mais efetivo, fiscalizando e cobrando do gestor uma melhor e mais correta aplicação do dinheiro público em sua cidade. A transparência pública tem que está disponível a todo o momento para o cidadão”, afirmou Gustavo Diniz, auditor do TCE-PE, responsável pelo projeto no qual estavam inseridos a mudança na metodologia de avaliação e o levantamento do índice.

Confira os resultados no link abaixo:
https://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/itmpe-resultados-2018/itmpe-resultados-2018-prefeituras

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