Em meio à pandemia da Covid-19, um grupo de 51 mulheres presas foi transferido de unidade prisional. As detentas vindas da Unidade Prisional de Sobral foram recambiadas ao Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa (IPF), na Região Metropolitana de Fortaleza. Agora, a maioria delas está ainda mais distante da família e em um prédio com surto de infectados pelo novo coronavírus.
O defensor público Igor Barreto, que atua na unidade de Sobral, conta ter recebido a informação que a transferência foi motivada sob alegação que no IPF as presas teriam melhores condições de cuidar da saúde, e só seriam transferidas as mulheres condenadas pela Justiça. Segundo o defensor, em pouco tempo já foi percebido que estas afirmações não procediam.
“A princípio, nem tive a informação de para onde elas iriam, só depois eu soube. Já foram protocolados 46 habeas corpus individualizados para essas mulheres. Os HCs ainda serão distribuídos. O juiz me disse que não autorizou esta transferência, porque esta gestão de vagas é do Poder Executivo, ou seja, uma decisão interna da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP)”, disse Igor Barreto.
Nesta semana, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou que 52 pessoas presas no Sistema Penitenciário do Ceará testaram positivo para Covid-19, sendo 28 mulheres e estão no IPF. O dado indica que mais da metade dos encarcerados que contraíram o vírus é do sexo feminino.
Motivação
Conforme Aline Miranda, defensora pública com atuação no IPF e vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), a Defensoria Pública foi surpreendida e só soube da transferência quando as mulheres já haviam ingressado na unidade na RMF.
“Todo ato administrativo de um gestor público precisa ser motivado. A gente tinha que saber o motivo dessas mulheres terem vindo. Pesquisas comprovam que espaço de confinamento tem contágio até cinco vezes maior do que em outro ambiente. Não sabemos se elas vieram para essa unidade porque já estavam com algum problema de saúde, se elas foram testadas ou não antes de entrar nesse presídio, se estão ou não em um espaço separado. Todos esses aspectos são relevantes e precisam ser vistos com olhar múltiplo das instituições. Nos preocupa muito que isso tenha acontecido sem haver diálogo, ainda mais sabendo que já há casos confirmados de Covid no IPF”, ponderou Aline.
A reportagem questionou a Secretaria da Administração Penitenciária sobre a motivação da transferência das 51 presas, assim como a atual situação da disseminação do novo coronavírus dentro do IPF. Por nota, a SAP se posicionou dizendo que “não fornece detalhes sobre transferência de internos ou internas dentro do sistema prisional, por questão estratégica de segurança”.
Também, segundo a Pasta, “as 30 unidades prisionais do Ceará mantêm o mesmo padrão de prevenção e combate ao coronavírus, baseado em protocolos e diretrizes das autoridades de saúde”. A Secretaria não informou o número de presas infectadas pelo novo coronavírus, e reconheceu que o Instituto Penal Feminino atua acima da capacidade máxima. O local tem 710 vagas disponíveis enquanto que, atualmente, abriga população carcerária de 845 mulheres.
O Tribunal de Justiça do Ceará destacou que, em relação à transferência das detentas, que “a movimentação foi realizada pela SAP, de modo administrativo, sob fundamento de melhor assistência de saúde, mas sem qualquer interferência do Poder Judiciário”.
Fonte: Diário do Nordeste