Ministro enquadra CGU

O Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou explicações à Controladoria Geral da União (CGU) sobre o acordo de leniência firmado com a Engevix, empresa acusada de fazer parte do esquema de corrupção da Petrobras.Em despacho assinado na terça-feira, 19, o ministro Bruno Dantas concedeu um prazo de cinco dias para a Secretaria Executiva da CGU prestar esclarecimentos. A medida atende a um pedido do procurador junto ao TCU Julio Marcelo de Oliveira.

“(…) encaminhe ao Tribunal informações circunstanciadas sobre as tratativas, cópias das atas de reuniões e de todos os documentos produzidos até o momento, incluindo, se for o caso, cópia integral dos processos administrativos(…)”, diz despacho de Dantas.

Na semana passada, a CGU e a Advocacia Geral da União divulgaram uma nota conjunta para afirmar “ser plenamente alcançável” um entendimento do governo com o TCU. O despacho de Dantas mostra que o caminho não é tão fácil assim.

Há um ano, a Engevix negocia um acordo de leniência com o governo. Basicamente, a empresa propõe colaborar nas investigações sobre os atos de corrupção na Petrobras para, em troca, continuar prestando serviços ao governo e disputando licitações públicas.

Em dezembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff editou uma Medida Provisória (MP) específica para alterações na Lei Anti-Corrupção, de 2013, para permitir acordos entre o governo e empresas investigadas pela Operação Lava Jato.

Apesar de já estar em vigor, essa MP precisa ser aprovada pelo Congresso a fim de que tenha validade de lei. O texto do governo recebeu diversas críticas nos meios jurídico e político.

O Palácio do Planalto argumenta, porém, que a medida é necessária para permitir que as empresas continuem operando e minimizem e não causem mais danos à economia brasileira.(AE)