Ministro quer lei para ampliar terceirização

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, filiado ao PDT, defende a ampliação da terceirização para todas as atividades da economia, não apenas as atividades meio – consideradas não essenciais na empresa. Ao GLOBO, o ministro disse que o recurso da terceirização já está generalizado e, por isso, há necessidade urgente de aprovação de lei para regulamentar o assunto. Só assim, destacou, será possível proteger as duas partes: patrões e trabalhadores.

Ele faz parte do grupo de trabalho criado pelo governo para tentar fechar com as centrais sindicais um acordo que viabilize a aprovação do projeto que regulamenta as atividades terceirizadas. A votação na Câmara dos Deputados está prevista para o início de setembro.

O projeto, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), abre a possibilidade de as empresas terceirizarem qualquer atividade. Hoje, não existe lei no país que trate da terceirização, apenas a Súmula 331/1995, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que permite o uso do recurso nas atividades meio e, ainda assim, desde que não haja subordinação direta entre a tomadora do serviço e os trabalhadores terceirizados.

O ministro do Trabalho discorda do argumento das centrais sindicais de que a aprovação do projeto vá resultar em aumento da precarização do trabalho.

— Nós defendemos que haja um acordo para proteger os dois lados — disse o ministro, acrescentando que a proposta evoluiu no sentido de exigir das empresas contratantes maior responsabilidade e fiscalização.

Ele destacou que, para proteger os trabalhadores, a contratante terá que fazer um levantamento prévio da situação da contratada, incluindo regularidade fiscal, saúde financeira e capacidade gerencial. Além disso, as empresas terão que fiscalizar se a prestadora do serviço paga direitos trabalhistas.

— Se não houver esse cuidado, a contratante será corresponsável, caso aconteça algum problema com os trabalhadores — explicou o ministro.

O não pagamento dos direitos trabalhistas é uma das principais queixas na Justiça. Muitas prestadoras fecham as portas e deixam os trabalhadores na mão, mesmo tendo recebido pelo serviço.

O relatório do deputado Arthur Maia (PMDB-BA), que regulamenta a terceirização, está previsto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 4 de setembro. Tem caráter terminativo, ou seja, se não houver recurso, segue direto para o Senado. A permissão de contratação de terceirizados nas atividades fim é o item mais polêmico do projeto de lei, divide as centrais sindicais e encontra resistência do Ministério Público do Trabalho. Na véspera da votação, haverá uma nova reunião do grupo de trabalho, na tentativa de costurar um texto de consenso. (O Globo)