Ministério Público Federal pede paralisação de obras do Portuário do Açu

O Ministério Público Federal de Minas Gerais está pedindo a paralisação das obras do mineroduto construído pela empresa multinacional Anglo American, responsável por parte do projeto de instalação do Complexo Portuário do Açu, idealizado pelo empresário Eike Batista. A ação civil pública, que foi ajuizada em 2009, está pronta para ser julgada desde maio deste ano. O conteúdo do processo questiona a fragmentação do procedimento de licenciamento do empreendimento, tornando difícil um estudo globalizado dos impactos socioambientais provocados pelas obras nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, onde o porto está em construção.

O mineroduto começa no município mineiro de Conceição do Mato Dentro, que fica a 167 quilômetros de Belo Horizonte, em Minas Gerais, e deságua no V Distrito de Barra do Açu, em São João da Barra, no Rio de Janeiro, atravessando 32 municípios entre os dois estados. Pelos dutos, vem o minério de ferro que é utilizado na construção do porto.

No fim de semana, o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e o Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais (Gesta/UFMG), promoveram um encontro em Barra do Açu entre moradores cariocas e mineiros, afetados pelas obras da Anglo e das empresa do grupo EBX, do empresário Eike Batista, para discutir os impactos socioambientais provenientes das instalações do Complexo Portuário do Açu. O objetivo do evento foi a troca de experiências entre as populações prejudicadas.

Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu a queixa crime apresentada por agricultores do Açu, contra o empresário Eike Batista, o governador do Rio, Sérgio Cabral, que está atuando nas desapropriações das áreas do traçado do porto através da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que liberou recursos para os investimentos. Em Minas Gerais, a Procuradoria da República entendeu que o fracionamento do empreendimento de Eike Batista foi totalmente ilegal e só ocorreu numa tentativa de driblar os entraves ambientais próprios de programas amplos como o Complexo do Portuário do Açu e que deveria ser realizado num licenciamento único.

“Um empreendimento que irá gerar impactos em mais de uma unidade da federação, com significativa degradação ambiental, atingindo localidade reconhecida pela Unesco como reserva da Biosfera, comunidades tradicionais, áreas de Mata Atlântica em estágio primário, áreas de preservação permanentes, além do próprio mar territorial brasileiro, deve, por força da legislação nacional, ter o processo de licenciamento conduzido pelo Ibama”, explicou o procurador da República, Lucas Moraes, que está à frente das investigações.

O procurador disse ainda que “apesar de ser um empreendimento único, a mina foi licenciada pelo Estado de Minas Gerais e o mineroduto foi licenciado pelo Ibama, como se tal duto pudesse funcionar sem o minério que provém da mina”, ressaltou. No ano de 2012, o MPF/MG recebeu o comunicado de que foram feitas mais de 50 variações no traçado do duto, o que sugere um novo Estudo de Impacto Ambiental, por atingir agora áreas de preservação ambiental e alcançar trechos da Mata Atlântica.

“As consequências são outras com as mudanças operadas no traçado, inclusive com novas populações são atingidas. O novo traçado ainda pode ter impactado em outros 260 quilômetros de Mata Atlântica, mas o Ibama, apesar de questionado pelo MPF, permitiu a alteração. Fomos a Juízo pedindo novamente a paralisação do empreendimento, mas a Justiça negou”, contou o procurador Lucas Moraes.

A advogada Carla de Araújo, que representa a família Musse, proprietária do Sítio Santa Cruz, entrou com ação civil no Ministério Público Federal solicitando que as obras da Anglo sejam delimitadas à uma área de 50 metros do sítio arqueológico. As atividade iniciadas no local na semana passada, estão à apenas 25 metros da reserva cultural. “Essa distância não é segura para a preservação do bem recém-descoberto, de acordo com o alerta de arqueólogos que estiveram na fazenda para avaliar a situação. Porém, o IPHAN [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional] liberou a mudança proposta da Anglo, diminuindo a distância entre as escavações e o sítio arqueológico”, contou a advogada. Segundo Carla, existe um caminho alternativo na parte detrás da fazenda, que poderia ser utilizada pela empresa. “Isso prova a falta de critério nas atividades da Anglo, que não prisma pela preservação do meio ambiente”, destacou ela.

A assessoria de comunicação da Anglo American informou que a construção do mineroduto foi a alternativa mais prática para o fornecimento de minério para as obras do Complexo do Açu, instalado em São João da Barra, Rio de Janeiro. O modal logístico foi escolhido por apresentar o um custo mais baixo e menor impacto ambiental. A conclusão foi baseada num estudo detalhado do impacto socioambiental do trajeto que vai de Minas ao Rio de Janeiro, realizado pela empresa. (Cláudia Freitas/Jornal do Brasil)