Governo acalma base e projetos são votados na Assembleia Legislativa
Após demonstrarem insatisfação com o governo e resistirem em acelerar a apreciação de projetos, a maioria pertencente ao Executivo, os deputados estaduais da base governista votaram nessa quinta-feira (29/8), em sessão extraordinária, quatro matérias e três requerimentos de urgência, dois referentes a empréstimos financeiros e outro do Programa do Refis 2013, com perspectiva de arrecadação em R$500 milhões para o Estado. Com essa votação, os três PLs devem ser votados na próxima terça-feira. O convencimento teria sido conquistado com a promessa do governo em liberar obras e recursos para municípios, bases eleitorais dos pares, a partir das emendas parlamentares aprovadas no ano passado, mas que ainda não teriam sido cumpridas.
Os deputados teriam cobrado a execução das emendas como contrapartida para a votação das propostas e dessa vez haveria sinalização de prazos para esse cumprimento. Mas, o líder do governo Zé Neto (PT) disse que a viabilidade da votação foi possível com os acordos na divisão das relatorias dos projetos. “Na verdade, Elmar Nascimento (líder da oposição) foi relator em um, no outro foi Gaban (vice-líder oposicionista), também houve mudanças nos projetos e podemos fazer concessão, diálogo, decidindo as coisas com muita tranquilidade, depois de dois dias de embate”, disse. Questionado sobre as emendas, ele disse que o governo trabalha na expectativa de atender o Legislativo, mas negou que isso tenha sido colocado como condição.
Oposição se posiciona
A oposição também aproveitou o clima para sinalizar que o assunto estava na ordem do dia. O deputado Leur Lomanto Jr. (PMDB) defendeu que a Casa se posicionasse em favor do orçamento impositivo, como ocorreu na Câmara Federal em Brasília, obrigando o governo a liberar recursos para despesas inseridas por eles no orçamento do Estado.
O primeiro requerimento votado se referiu à operação de crédito junto ao Bird no valor de US$ 150 milhões (R$ 360 milhões) para o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável para a Bahia. O segundo alterou um empréstimo, autorizado anteriormente pela AL, com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) passando de US$ 50 milhões para US$ 50,517 milhões para financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável na Região Semiárida da Bahia. Foram aprovados quatro projetos que devem mudar os limites de 74 cidades de quatro territórios de identidade da Bahia.
Para esse projeto houve acordo entre Zé Neto e Elmar. Segundo o petista, a busca é pela “garantia da segurança jurídica às cidades além de atender às populações de áreas de conflito, que passam a ter uma definição oficial de territorialidade”. Com isso serão revistos os limites de cidades das regiões do Baixo Sul, Chapada Diamantina,Vale do Jiquiriçá, Bacia do Rio Grande. (Lilian Machado/Tribuna)