TCU suspende licitação de R$ 600 milhões para cisternas
O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga suspeita de irregularidades em licitação para a compra de 187,5 mil cisternas de plástico a um custo de quase R$ 600 milhões — uma das maiores em curso no governo federal. De acordo com a suspeita do TCU, a concorrência pode ter favorecido uma multinacional que acaba de abrir fábrica em Petrolina (PE), cidade do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.
O pregão para a escolha das empresas que vão fornecer as cisternas em seis estados é conduzido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), empresa vinculada ao Ministério da Integração Nacional. No mês passado, uma medida cautelar do TCU mandou suspender o pregão e apontou o risco de “grave lesão ao Erário” se as empresas vencedoras fossem contratadas pela Codevasf.
Entre os participantes está o grupo mexicano Rotoplas, cuja razão social em território nacional é Dalka do Brasil (o nome fantasia é Acqualimp). A empresa já é a maior fornecedora do Água para Todos, programa-chave da gestão do ministro Bezerra e que pretende universalizar o acesso à água no semiárido.
Assim que começou a ganhar os principais contratos para fabricar cisternas, a Acqualimp abriu unidade em Petrolina. A medida cautelar do TCU não impediu que a empresa começasse a fornecer as primeiras cisternas ao Ministério da Integração, como parte da licitação posta sob suspeita.
A Codevasf já foi presidida por Clementino de Souza Coelho, que é irmão do ministro e chegou ao posto poucos dias após a posse de Bezerra, em janeiro de 2011. A presidente Dilma Rousseff demitiu Clementino um ano depois, por suspeita de direcionamento de políticas do órgão para a base eleitoral da família.
Um edital para o fornecimento de cisternas de plástico pela mesma Acqualimp, assinado por Clementino, direcionou a maior parte dos equipamentos para a região de Petrolina, apesar de Pernambuco ser apenas o terceiro estado em demanda por cisternas, conforme diagnóstico do próprio governo. O deputado federal Fernando Coelho Filho (PSB-PE), filho do ministro, disputou e perdeu a eleição para prefeito de Petrolina em 2012.
Para se ter uma ideia do tamanho dessa nova licitação, o número de cisternas a serem fornecidas é o triplo da quantidade já instalada pelo ministério desde 2011, ano em que Bezerra chegou ao cargo. Até agora, a Codevasf instalou 62,1 mil equipamentos, a maioria em Pernambuco. Nos três novos lotes, as outras 187,5 mil cisternas devem ser distribuídas por Alagoas, Minas Gerais, Bahia, Piauí, Ceará e Goiás.
O custo individual do equipamento é de R$ 5,9 mil, o que inclui cisterna de polietileno de 16 mil litros para captar água da chuva; bomba d’água manual; e obras de instalação. O custo dos reservatórios de plástico chega a ser duas vezes o de cisternas de cimento, construídas pelas comunidades locais.
Empresa restringiu concorrência de pregão
A suspensão do pregão de quase R$ 600 milhões foi uma sugestão da Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog), do TCU. Depois de analisar documentos fornecidos por Codevasf e Acqualimp, a Selog concluiu que a empresa vinculada ao Ministério da Integração restringiu a concorrência ao fazer pregão presencial em Brasília, e não um pregão eletrônico.
O ministro responsável pelo processo, Benjamin Zymler, concordou com o entendimento e concedeu a medida cautelar suspendendo o pregão até a análise do mérito pelo TCU.
“Além de não terem sido apresentadas justificativas suficientes para comprovar a inviabilidade da realização do pregão em sua forma eletrônica, a adoção da forma presencial pode ter reduzido a disputa entre os interessados”, diz o ministro no despacho. Em um dos lotes, apenas três empresas se interessaram. Nos outros dois, a empresa que deu o melhor lance acabou desclassificada.
O máximo de economia registrado no pregão, em relação ao preço inicial de R$ 597,8 milhões estabelecido pela Codevasf, foi de 4%, valor considerado baixo pelo ministro do TCU.
“A contratação pode acarretar grave lesão ao Erário”, concluiu Zymler. Ele alertou a Codevasf de que o TCU poderá anular o pregão e deu prazo de 15 dias para o órgão explicar por que adotou o pregão presencial. Já as empresas vencedoras de dois lotes, Acqualimp e Consórcio Fortlev, também terão 15 dias para se manifestarem sobre a acusação de sobrepreço na execução dos serviços. (O Globo)