Dois ministros do STF – Luís Roberto Barroso e Luiz Fux – negaram-se a opinar nesta sexta-feira (2), no Rio de Janeiro, sobre o que acharam da decisão do Senado de destituir Dilma Rousseff da Presidência da República e ao mesmo tempo deixá-la habilitada para ocupar cargos públicos, contrariando a Constituição.
Na véspera, os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello anteciparam suas posições. O primeiro considerou “bizarra” a decisão do Senado e o segundo disse que ela é inconstitucional.
“A matéria está judicializada, há ações no Supremo, salvo engano com a ministra Rosa (Weber), algumas com o ministro Teori (Zavascki) e eu não posso me manifestar previamente”, disse o ministro Luís Roberto Barroso na Fundação Getúlio Vargas.
Segundo ele, “como regra cabe em uma democracia a interpretação do sentido e alcance da Constituição. Agora, o quanto de autocontenção ou pró-atividade um tribunal deve ter, varia em função de cada matéria”, acrescentou.
O ministro Luiz Fux, por sua vez, disse que a Constituição permite ao STF apreciar questões políticas quando elas são decididas com violação aos princípios inerentes ao estado democrático de direito.
“Você pode ter duas posições distintas. Pode ter uma posição que prestigie a autonomia do parlamento para decidir da forma como decidiu, ou entender que houve um erro de julgamento”, disse ele, sem antecipar qual será sua posição.
“Isso vai ser objeto de julgamento e aí pode -se entender, em primeiro lugar, que foi uma vontade do parlamento aquela decisão, ou que houve realmente uma violação constitucional. Eu não gostaria de me pronunciar antes do julgamento”, acrescentou.