MPF quer R$ 120 milhões de prefeito alagoano e seu bando

Três ações civis públicas contra atos de improbidade administrativa foram ajuizadas pelo Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) e expuseram quadro de roubalheira generalizada na gestão do ex-deputado federal alagoano e prefeito de Marechal Deodoro, Cristiano Matheus da Silva Sousa (PMDB). No município, foram contabilizados mais de R$ 40 milhões em danos aos cofres públicos, em transações ilegais praticadas pelo prefeito, por outras 38 pessoas e 15 empresas envolvidas no direcionamento de contratações e desvios de recursos federais do transporte escolar, da merenda e de obras públicas no município do Litoral Sul de Alagoas.O Núcleo de Combate à Corrupção do MPF em Alagoas solicitou à Justiça Federal de Alagoas o bloqueio de R$ 120 milhões em bens de todos os envolvidos, para garantir o ressarcimento e a punição pelos desvios de recursos na gestão do prefeito aliado do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB). O valor é equivalente ao dano mais uma multa civil que equivale ao dobro do valor do prejuízo.

Além disso, o MPF ainda pede a quebra de sigilo fiscal dos envolvidos, e o afastamento prefeito do cargo e condenação de acordo com o Artigo 12 da Lei 8429/92, a Lei de Improbidade Administrativa, que inclui perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incetivos fiscais.

Danos e ilegalidades

De acordo com as ações resultantes dos trabalhos de fiscalização do MPF e da Controladoria Geral da União (CGU), foram identificados danos de R$ 32,2 milhões em contratos de transporte escolar; R$ 5,3 milhões em obras públicas e R$ 2,3 milhões na aquisição da merenda escolar.

Somente ao prefeito Cristiano Matheus é atribuída a responsabilidade direta pelo dano de R$ 6,4 milhões em repasses federais feitos para os cofres da Prefeitura de Marechal; sendo R$ 5.533.385,21 do transporte público, R$ 646.537,60 das obras e R$ R$ 259.277,64 da merenda escolar.

As investigações concluíram que houve direcionamentos, superfaturamentos, subutilização deliberada de ônibus do Programa Caminho da Escola, utilização de veículos com mais de 20 anos de uso, fraudes inequívocas, cooptação de vereadores, entre outras irregularidades.

As irregularidades foram encontradas na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e dos Contratos de Repasse nºs 0312692-60/2009,para a obra de Restauração da Orla Lagunar, e 02645.0312690-41, para a obra de Restauração da Orla do Francês.

“Tranquilidade”

O Diário do Poder não conseguiu contato com o prefeito Cristiano Matheus, mas o peemedebista disse ao portal Gazetaweb que estaria “bastante tranquilo para apresentar as explicações que se façam necessárias aos procuradores da República”. Ele afirmou ainda que durante todo o processo a Prefeitura de Marechal enviou as documentações solicitadas, bem como colocou-se à disposição para esclarecer eventuais dúvidas do órgão de controle.

“Até o momento não fui comunicado oficialmente e posso adiantar que não existe qualquer irregularidade nesses contratos. Assim que necessário, vou explicar ponto a ponto todas as acusações”, defendeu-se o prefeito, em resposta à Gazetaweb.

Veja mais detalhes:

Transporte escolar (Processo nº 0805821-70.2016.4.05.8000 – 2ª Vara Federal em Alagoas – Clique aqui e confira a íntegra da ação):

Danos: R$ 32.249.525,13

Pedido de bloqueio e indisponibilidade de bens: R$ 96.748.575,39

Merenda escolar (Processo nº 0805887-50.2016.4.05.8000 – 3ª Vara Federal em Alagoas – Clique aqui e confira a íntegra)

Danos: R$ 2.370.840,82

Pedido de bloqueio e indisponibilidade de bens: R$ 7.112.522,46

Obras públicas (Processo nº 0805844-16.2016.4.05.8000 – 4ª Vara Federal em Alagoas – Clique aqui e confira a íntegra)

Danos: R$ 5.386.680,52

Pedido de bloqueio e indisponibilidade de bens: R$ 16.160.041,56

Soma das três ações

Total em danos: R$ 40.007.046, 47

Total em bloqueio e indisponibilidade de bens: R$ 120.021.139,41