O ministro Luiz Fux (STF), vice-presidente do TSE, admitiu ao jornal “O Globo” desta terça-feira (18) que o Tribunal Superior Eleitoral poderá analisar, separadamente, as contas de campanha da ex-presidente Dilma Rousseff e do atual presidente Michel Temer.
Caso isto aconteça, a jurisprudência da Justiça Eleitoral estará sendo revista porque ela sempre considerou a chapa algo “uno e indivisível”. Ou seja, não dá para punir Dilma por eventuais malfeitos e absolver Temer. Ou absolvem-se os dois ou condenam-se os dois. Condenar um e absolver o outro seria uma atitude condenável.
Tramitam no TSE várias ações ajuizadas pelo PSDB pedindo a cassação do registro da chapa Dilma/Temer por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. No entanto, os advogados de Michel Temer pediram que a defesa dele seja analisada em separado, alegando que as prestações de contas foram apresentadas de forma individual.
“Tendo em vista preceito constitucional de que a pena não passa da pessoa do infrator, eu acho que não é irrazoável separar as contas prestadas”, disse o ministro Luiz Fux ao ser questionado ontem (17) sobre a possibilidade de as contas serem analisadas separadamente.
Caso o registro da chapa seja indeferido até 31 de dezembro deste ano (algo completamente fora de cogitação), teria que haver nova eleição para presidente da República. Se o indeferimento ocorrer em 2017, haverá nova eleição, mas indireta (pelo Congresso Nacional).