Com 53 votos a favor e 16 contra, o Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da PEC do Teto de Gastos (PEC 55/2016) na tarde desta terça-feira 13. Não houve abstenção.
Antes, por 46 votos contrários, 13 favoráveis e duas abstenções, foram rejeitados os requerimentos de cancelamento, suspensão e transferência da sessão de votação da proposta.
Prioridade do governo de Michel Temer, a PEC congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos e foi aprovada apesar do apelo contrário das ruas. Nesta terça, ao menos em sete Estados e no Distrito Federal há protestos contra a medida. De acordo com pesquisa Datafolha, 60% dos brasileiros são contrários à proposta.
Em discurso feito no plenário pouco antes do anúncio da votação, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) lembrou que hoje completam-se 48 anos do AI-5 e diz que “esse é o AI-5 dos pobres”. “Hoje é um dia vergonhoso para o Senado Federal. Eu tenho vergonha de estar participando dessa sessão”, disse.