MPPE recomenda a Raquel Lyra rescisão de contratos temporários em Caruaru

A nova prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), é alvo de uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para rescindir contratos temporários para funções que possam ser de efetivos ou de comissionados, como chefia, direção ou assessoramento da gestão.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) já havia julgado ilegais 5.251 contratos do tipo em 2015, quando o prefeito era José Queiroz (PDT).

Para o promotor de Justiça do Patrimônio Público Marcus Tieppo, a excessiva contratação de temporários viola a regra de ingresso no serviço público através de concurso, o que seria improbidade administrativa.

Duas ações tramitam na 1º Vara da Fazenda Pública contra o José Queiroz e secretários municipais por pessoas contratadas em caráter temporário atuarem em autarquias diferentes das que pedem os contratos.

O Ministério Público recomendou a Raquel Lyra também a realização de um levantamento da demanda por pessoal na gestão municipal, seja para vagas em caráter excepcional ou transitório. A partir daí, se a contratação de temporários for necessária, será realizado processo simplificado de seleção de pessoal, extinguindo a prática de contratos temporários realizados anualmente e com as mesmas pessoas discricionariamente escolhidas.

Será proibida a contratação dos mesmos profissionais por períodos consecutivos. A tucana tem 10 dias para informar ao MPPE se acata a recomendação. (Jamildo Melo)