MPPE recomenda ao novo prefeito de São Lourenço da Mata pagar salários atrasados de servidores
Por conta dos inúmeros problemas identificados na transição de governo em São Lourenço da Mata, o Ministério Público de Pernambuco expediu para o atual prefeito, Bruno Pereira, uma recomendação de caráter pedagógico e preventivo, orientando diversos procedimentos que deverão ser adotados durante sua gestão.
Dentre as questões recomendadas, o MPPE pede prioridade à realização do levantamento dos débitos relativos aos vencimentos dos servidores municipais, ativos e inativos, até janeiro, e adote as medidas administrativas necessárias para o adimplemento imediato dessas obrigações. As demais medidas envolvem tópicos como processos licitatórios, transição governamental e prestação de contas.
De acordo com a promotora de Justiça Mariana Vila Nova, funcionários municipais de diversas áreas noticiaram o MPPE, no final do ano passado, de que o antigo prefeito, Ângelo Albanez, deixou de pagar os vencimentos referentes ao mês de dezembro, além do 13º salário.
Já no mês de janeiro, o assessor jurídico e o secretário de Finanças de São Lourenço da Mata relataram que encontraram o executivo municipal com diversas irregularidades, como mínima mobília, computadores com arquivos apagados, ausência de informações sobre folha de pagamento e desvio de bens.
Na recomendação, Mariana Vila Nova explica que é objetivo do MPPE, nesse início de mandato de Bruno Pereira, orientá-lo a proceder corretamente nas questões tratadas no documento, especialmente no tocante à gestão dos recursos públicos municipais e dos que vier a receber de outras entidades da administração pública, seja por meio de convênios, contratos de repasse ou outros instrumentos, evitando assim cometer irregularidades graves.
Segundo a representante do MPPE, grande parte dos prefeitos processados judicialmente alegam, como motivo para terem cometido os ilícitos a eles imputados, desconhecimento e inexperiência em assuntos de extrema importância, como licitações, contratos administrativos, obras públicas e prestação de contas.
A promotora de Justiça também destaca, no documento, a responsabilidade do atual prefeito em comunicar o ajuizamento de ações de responsabilização pelo Município contra o ex-gestor.
Em caso de descumprimento da recomendação, o MPPE atuará na rápida responsabilização dos infratores, com a promoção das Ações Penais e de improbidade administrativa cabíveis. Além disso, em futuros processos judiciais ou administrativos, Bruno Pereira não poderá alegar desconhecimento quanto aos tópicos abordados no documento.
Transições de governos municipais – Conforme explica Mariana Vila Nova, historicamente as transições de poder nos municípios são marcadas por ocorrências de irregularidades que produzem efeitos perniciosos para toda a sociedade e prejuízo financeiro aos cofres públicos, além da perda ou destruição de todo o acervo documental do ente administrativo, dificultando ou inviabilizando o desempenho administrativo dos novos gestores.
O MPPE, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público de Contas (MPC), dentre outros órgãos e instituições, tem empreendido esforços para o desenvolvimento de ações preventivas para reduzir ou eliminar os riscos de ocorrência de tais situações, especialmente quando os atuais prefeitos não obtiveram êxito na reeleição.