“Não perdemos a guerra da reforma trabalhista”, diz presidente do PCdoB

O presidente estadual do PCdoB, deputado federal Davidson Magalhães, lamentou a aprovação, na Câmara dos Deputados, na madrugada desta quinta-feira (27/04), do projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo), mas defendeu que, apesar da primeira vitória governista, “a guerra ainda não está perdida”. A proposta, que altera o texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), segue para o Senado, onde, segundo o presidente do PCdoB-BA, pode ser barrada.

Davidson justificou que a matéria teve resistência dentro da base do governo na Câmara, o que ficou evidenciado pelo placar de 177 votos contrários a 296 favoráveis, em uma demonstração de fragilidade de Temer. Ele avalia que, com a continuidade das mobilizações dos trabalhadores, em especial a greve geral marcada para esta sexta-feira (28) e o 1º de Maio (segunda-feira), a quantidade de votos contrários à reforma poderá ser maior entre os senadores.

“Agora é a hora dos trabalhadores se empenharem”, disse Davidson, ao lembrar dos riscos de perda de direitos que a classe trabalhadora corre, caso o texto chegue a ser sancionado. Ele lembrou ainda que a bancada do PCdoB no Congresso Nacional, da qual integra, vota integralmente contra as reformas e segue na linha de frente das mobilizações pela não-aprovação.

PEC da Previdência

Apesar da reforma trabalhista ter passado na Câmara, Davidson acredita que a reforma da previdência, também proposta pelo governo, não encontrará adesão entre os deputados federais. “A votação [da reforma trabalhista] também revela que o governo não terá votos suficientes para a aprovação de outra monstruosidade, que é a reforma da previdência”, disse.

A explicação para a avaliação do presidente do PCdoB-BA é lógica: enquanto a reforma trabalhista pretende ser feita através de um projeto de lei, que exige votos de uma maioria simples de parlamentares – a maioria de presentes na sessão -, a reforma previdenciária é objeto de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que exige um maior número de votos. Para o governo conseguir aprovar a PEC da Previdência, seriam necessários, no mínimo, 308 votos dos 513 deputados.