Cerca de 50 prefeitos pernambucanos seguiram para Brasília nesta terça-feira (21) em busca de recursos do governo federal para fechar as suas contas e pagar o 13º salário ao funcionalismo.
Segundo o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota (PSB), ontem o dia foi reservado para articulações de cada Estado com as respectivas bancadas federais, tanto no Senado quanto na Câmara, visando à aprovação de 1% nos recursos que formam o FPM.
Para esta quarta-feira (22), às 10 horas, está prevista uma audiência de uma comissão de prefeitos com o o presidente Michel Temer. José Patriota, como membro da diretoria da CNM, participará da audiência.
A mobilização, intitulada “Não deixem os municípios afundarem”, tem como principal objetivo a liberação de novo aporte financeiro aos municípios no valor de R$ 4 bilhões.
Segundo o Presidente da CNM, Paulo Ziulkovski, “a questão mais séria de todas é a atualização dos programas federais. Existem 390 programas criados no Brasil, sendo este o grande problema. É neles que está a situação caótica das prefeituras. O que está quebrando os municípios são estes programas, isso é gravíssimo, temos que atualizar esses valores”, disse ele.
Na tarde desta terça-feira (21), Patriota coordenou uma reunião entre os prefeitos pernambucanos e a bancada federal para apresentar a pauta de reivindicações.
Por sua vez, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) informou nesta terça-feira (21) ter acertado com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), colocar em votação no plenário, nesta quarta-feira (22), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em um ponto percentual a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Relator da PEC, Armando fez o anúncio em reunião na Câmara dos Deputados da bancada federal com os prefeitos de Pernambuco.
Seu parecer determina que a elevação será de 0,25% em 2018 e 2019 e 0,5% em 2020, completando o 1% a partir de 2021, o que resultaria em R$ 10,5 bilhões a mais que seriam transferidos às prefeituras em 2021, quando o FPM corresponderá a 25,5% da arrecadação do IR e IPI – atualmente é de 24,5%.
O parecer do senador sobre a PEC será votado nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no mesmo dia, por requerimento de urgência, vai à votação no plenário.
Armando destaca no seu parecer que o FPM teve uma redução real de 2,1% entre 2014 e 2016 devido à desaceleração da economia. Paralelamente, as despesas com pessoal dos municípios subiram 19,6% em razão do aumento dos pisos salariais profissionais, principalmente dos professores, e da municipalização de políticas públicas sem a correspondente transferência voluntária de recursos do governo federal.