O Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) entrou na Justiça contra o Grupo Mateus por práticas abusivas e comercialização de produtos impróprios para o consumo. Segundo o órgão, uma ação de fiscalização identificou exposição de alimentos em condições inadequadas, presença de possíveis transmissores de doenças e falhas estruturais e operacionais em unidades do grupo empresarial em pelo menos oito unidades. O Ministério Público pede a condenação do grupo ao pagamento de R$ 10 milhões.

De acordo com o MP-MA, a ação protocolada no dia 22 de junho, teve início após a denúncia de um cliente que comprou carne com “forte odor fétido e em adiantado estado de deterioração”. O produto foi adquirido na unidade Mix Atacarejo do bairro Olho d’Água, em São Luís, em setembro de 2024.

“Ao retornar ao local para reclamar, o consumidor foi informado pela gerência do açougue que lotes de carnes impróprias já haviam sido recolhidos naquele mesmo dia”, informou o MP.

Após a denúncia, equipes do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) e da Superintendência de Vigilância Sanitária Municipal realizaram vistorias em pelo menos oito unidades. As lojas fiscalizadas estão localizadas nos bairros Olho d’Água, Vila Cafeteira, João Paulo, Cidade Operária, Vila Bacanga, Vinhais, São Raimundo e Tirirical.

Segundo o MP, os relatórios técnicos apontaram problemas como:

• – Comercialização de alimentos vencidos, deteriorados, mofados ou com embalagens gravemente violadas, como abacates estragados e produtos de panificação com fungos;
• – Armazenamento inadequado de carnes, laticínios, pescados e congelados, com temperaturas incompatíveis com as normas sanitárias e descongelamento indevido;
• Presença de insetos, larvas e roedores circulando livremente em áreas sensíveis, como padarias, depósitos, salas de frios e áreas de manipulação de alimentos;
• Deficiências graves na limpeza de equipamentos do açougue;
• Falta de higiene geral;
• Problemas estruturais em câmaras frias e balcões de exposição.

Em caráter liminar, o Ministério Público pede que a Justiça determine que o Grupo Mateus interrompa a venda e a exposição de qualquer produto alimentício vencido, deteriorado, corrompido, com embalagem violada ou que apresente riscos à saúde.

O Ministério Público pede a condenação do grupo ao pagamento de R$ 10 milhões por violações aos direitos dos consumidores, com recursos destinados ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. Também solicita indenização individual por danos materiais e morais aos clientes prejudicados.

O MP também solicitou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) determine a adequação de balcões, freezers e câmaras frias aos padrões legais de conservação de carnes e produtos perecíveis, além da adoção de medidas rigorosas de controle de pragas, incluindo dedetizações e sanitizações profundas para eliminar a presença de insetos, larvas e roedores nas áreas de manuseio e estoque.

O CORREIO entrou em contato com o Grupo Mateus para um posicionamento sobre o caso e aguarda um retorno.