Ministério Público da Bahia quer que Fifa devolva R$ 31 milhões aos cofres públicos

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) impetrou uma ação civil pública contra a Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa) e o Comitê Organizador Brasileiro da Copa do Mundo 2014, solicitando a devolução de R$ 31 milhões aos cofres públicos do Estado, atualizados com juros e correção monetária. O montante corresponde ao custo efetuado para instalação de estruturas temporárias na Arena Fonte Nova para a realização da Copa das Confederações deste ano.

De acordo com o MP-BA, petições de mesma natureza foram propostas simultaneamente nas outras cinco cidades que sediaram o evento: Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG), São Lourenço da Mata (PE), Rio de Janeiro e Brasília (DF). As ações são resultado do trabalho desenvolvido pelo Fórum Nacional de Articulação das Ações do Ministério Público na Copa, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que engloba o Ministério Público Federal e os MPs da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Pernambuco e Rio de Janeiro.

Na ação ajuizada no último dia 15, as promotoras Rita Tourinho e Célia Boaventura afirmam que o compromisso de custeio da instalação das estruturas temporárias nos estádios pelo poder público foi imposto pela Fifa, por meio da assinatura de um aditivo ao contrato firmado pelos Estados para realização da Copa da Confederações em conformidade com as exigências da entidade.

As promotoras ressaltaram que a obrigação não constava no contrato original, e só foi acrescida em fevereiro de 2009, três meses antes da Fifa anunciar as cidades-sedes do evento esportivo em maio do referido ano. Para a promotoria, a imposição se deu inclusive sem ser precedida de qualquer estudo de impacto financeiro.

“É evidente que aqueles Estados/Municípios que não se comprometessem em arcar com as despesas relativas às estruturas temporárias seriam excluídas do processo de escolha”, relataram as promotoras na ação, acrescentando que a Fifa praticou abuso de direito, conforme está previsto no artigo 187 do Código Civil.

As estruturas temporárias são adaptações realizadas nos estádios especificamente para a realização das partidas da Copa do Mundo, o que incluem assentos temporários, tendas, plataformas, rampas, passarelas, instalações hidráulicas, elétricas e de ar condicionado, entre outras. Ao todo, os gastos públicos com tais estruturas foram de aproximadamente de R$ 230 milhões nas seis cidades-sedes do torneio.

No texto da ação, as promotoras enfatizam que as instalações serviram como espaço para camarotes VIP, tendas de patrocinadores, lojas oficiais da Fifa, entre outras. “A grandiosidade e natureza voluptuosa das estruturas, evidenciam desvio de finalidade do gasto público e a falta de interesse público, já que, dado também seu caráter temporário, as instalações não trazem nenhum legado à população”, afirma a promotoria.

EXIGÊNCIA – Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria para Assuntos da Copa do Mundo Fifa 2014 (Secopa-BA) justificou que o governo cumpriu a exigência de instalações completares prevista no acordo firmado com o COL/Fifa, já que “se trata de um evento de grande porte”. A assessoria também afirmou que a contratação feita pela Bahia – R$ 33 milhões para a instalação, retirada e reinstalação em 2014 – foi a mais barata.

Fonte: NE10