“Repudiamos as manobras de prazos e procedimentos que adiem a decisão sobre o direito de liberdade e as garantias fundamentais que afetam não apenas o réu do caso concreto, mas a vida de milhares de encarcerados no Brasil”, diz o texto
Na última sexta-feira (22), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou pedido da defesa de Lula para que a Segunda Turma julgasse o recurso que solicitava a liberdade do ex-presidente. Depois dessa decisão, um grupo de mais de 270 profissionais do Direito assinaram uma carta em defesa da presunção de inocência.
“Repudiamos as manobras de prazos e procedimentos que adiem a decisão sobre o direito de liberdade e as garantias fundamentais que afetam não apenas o réu do caso concreto, mas a vida de milhares de encarcerados no Brasil”, diz trecho do manifesto.
Os juristas também criticam a rapidez de Fachin em arquivar o pedido da defesa de Lula, menos de uma hora depois da publicação da decisão do TRF-4, que decidiu que os recursos extraordinários de Lula não fossem julgados no STF. Um novo recurso foi enviado para julgamento no STJ.