Apenas 30% dos recursos para programa de reforma agrária foram aplicados
Dyelle Menezes
O ano de 2013 poderá chegar ao final com o pior resultado de redistribuição de terras desde a redemocratização em 1985. Somente no último dia 25 a presidente Dilma Rousseff assinou os primeiros decretos de desapropriação deste exercício. O ritmo de assentamentos acompanha a própria execução do programa do governo federal para a Reforma Agrária.
Conforme levantamento do Contas Abertas, para o programa orçamentário “Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária” foram desembolsados apenas R$ 806,5 milhões do total de R$ 2,5 bilhões autorizados para 2013. O valor corresponde à 32% da dotação autorizada.
O valor empenhado para o programa, ou seja, reservado em orçamento para gasto posterior foi de R$ 497 milhões, já os restos a pagar (compromissos assumidos em anos anteriores, mas pagos neste ano) somaram R$ 498 milhões. Os dados são referentes aos pagamentos até o último dia 28 de outubro.
A maioria das ações realizadas por meio do programa também ficou com execução abaixo do esperado. A ação denominada “Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas” possui R$ 946 milhões autorizados no orçamento de 2013, porém apenas R$ 32,5 milhões, o equivalente à 3,4% dos recursos, foram desembolsados.
A iniciativa prevê a concessão de crédito individual aos assentados/as da reforma agrária para dar condições iniciais de subsistência e sustentabilidade às famílias assentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Além disso, os recursos devem auxiliar na construção e recuperação de unidades habitacionais, viabilizar atividades produtivas e a recuperação ambiental, e garantir a segurança hídrica das famílias assentadas localizadas nas áreas circunscritas pelo semiárido reconhecidas pelo IBGE.
Já para a ação “Desapropriação de imóveis rurais para reforma agrária”, foram aplicados 26,6% do total de R$ 720,5 milhões previstos para este exercício. O correspondente à R$ 191,8 milhões pagos. O valor destina-se à obtenção de imóveis rurais, por desapropriação ou aquisição direta, e indenização de benfeitorias em áreas destinadas à reforma agrária, de acordo com o interesse social ou homologação dos acordos de compra e venda direta.
Para a ação “Desenvolvimento de Assentamentos Rurais”, R$ 34,9 milhões foram pagos com o orçamento deste ano. O montante equivale à 10,7% do total de R$ R$ 325,3 milhões. A iniciativa prioriza projetos de assentamento a serem beneficiados com a implantação ou com a recuperação de infraestrutura, além da realização de gestão ambiental, supervisão, fiscalização e acompanhamento das famílias assentadas na aplicação adequada do Crédito de Instalação, concessão de documentação, e demais ações visando proporcionar as condições necessárias para o desenvolvimento sustentável dos assentamentos.
Na outra ponta, uma das iniciativas que teve boa execução foi a “Educação de jovens e adultos no campo” que pretende proporcionar capacitação, alfabetização e escolarização para jovens e adultos das áreas de Reforma Agrária que não tiveram acesso ao ensino fundamental ou não lograram concluí-lo em idade regular. Na ação foram aplicados R$ 3,4 milhões, R$ 4 milhões dotados.
Os recursos são utilizados para metodologias específicas de acordo com o contexto socioambiental e a diversidade cultural do campo, adaptáveis aos períodos de estudos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável dos assentamentos. Além disso, também destinam-se à capacitação de educadores, para atuarem nas escolas das averbações, em articulação de apoio à melhoria da infraestrutura das escolas adequadamente equipadas, inclusive com bibliotecas e acesso aos meios de comunicação e de informática.
Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), os recursos são empenhados à medida que os decretos de desapropriação são publicados.
O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), egresso do Movimentos Sem-Terra, afirma que a reforma agrária no Brasil vive o pior período da sua história. Segundo ele, há um completo descaso com as políticas necessárias para que a concentração de terras caminhe para a superação. De acordo os dados apresentados pelo deputado no Plenário da Câmara neste mês, no ano passado foram assentadas, somente, 7.318 mil novas famílias. “É o índice mais baixo de toda a história da reforma agrária no Brasil”, expôs.
Para conter as críticas que a presidente Dilma Rousseff tem recebido de movimentos sem-terra, quilombolas, indígenas e ambientalistas, o governo federal anunciou o lançamento do Plano de Agroecologia e Produção Orgânica no último dia 23, em Brasília. Na ocasião, a presidente anunciou a “retomada” do processo de reforma agrária, se comprometendo a editar, pelo menos, 100 decretos de desapropriação até o fim deste ano. Os processos somam área de aproximadamente 200 mil hectares, podendo beneficiar até 5.050 famílias.
Os primeiros decretos foram publicados no último dia 25, quando a presidente Dilma Rousseff assinou a desapropriação de oito imóveis rurais em seis estados para uso da reforma agrária. As terras desapropriadas foram declaradas de interesse social. As fazendas que constam nos decretos ficam nos estados de Santa Catarina, São Paulo, Bahia, Tocantins, Sergipe e Goiás.
De acordo com o Incra, o decreto de desapropriação não significa que a propriedade já esteja pronta para receber um assentamento. Ainda são necessárias outras etapas, como ajuizar na Justiça o pedido de posse.
Fonte: Contas Abertas