Loteamentos irregulares em Serra Talhada são tema de recomendação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, expediu recomendação ao prefeito de Serra Talhada (Sertão do Pajeú), Luciano Duque de Godoy, a fim de que tome providências para impedir a comercialização de loteamentos irregulares. O promotor de Justiça recomendou, inclusive, a adoção de medidas administrativas consistentes para a interdição e retirada de anúncios publicitários até que o empreendedor obtenha a regularização do loteamento.

Conforme a recomendação, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (5), as informações encaminhadas pelos próprios loteadores ao MPPE dão conta de que a legislação atinente ao uso e parcelamento do solo não vem sendo cumprida. Essas informações foram confirmadas pela Secretaria de Planejamento e Gestão, e os compradores dos lotes denunciaram informalmente à Promotoria de Justiça sobre a falta de infraestrutura nos locais. Ainda de acordo com o documento, diante das informações do Cartório de Registro de Imóveis e dos levantamentos feitos pelo promotor de Justiça, até agora, foi verificada a existência de 24 loteamentos clandestinos e irregulares na cidade.

Os lotes deveriam possuir equipamentos urbanos básicos como: escoamento de águas pluviais, iluminação pública, redes de esgoto, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar, assim como vias de circulação. Para o promotor de Justiça, a falta de condições sanitárias incentiva o lançamento de detritos sólidos e de esgoto na natureza.

Diante da situação, Vandeci Sousa recomendou ao prefeito que ao ter conhecimento sobre loteamentos clandestinos ou irregulares comunique o fato ao MPPE para que medidas cabíveis sejam adotadas.

Aos loteadores, o promotor de Justiça recomendou que efetivem a aprovação do projeto de parcelamento do solo junto à Secretaria de Planejamento e Gestão e realizem o registro do local no Cartório de Registro de Imóveis da cidade, antes de comercializarem os lotes. O promotor de Justiça ainda expediu recomendação aos cartórios do 1º e 2º ofícios para que os responsáveis não lavrem escrituras públicas ou particulares de loteamentos clandestinos ou irregulares.

Caso os problemas não sejam sanados, medidas administrativas, cíveis e criminais poderão ser adotadas.