Silvio Costa Filho cria Frente Parlamentar em defesa do Novo Pacto Federativo
O deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE) protocolou nessa quarta-feira (6) a proposta de criação da Frente Parlamentar Mista em defesa do Novo Pacto Federativo. Com a assinatura de 250 parlamentares, a nova bancada temática, que será composta por representantes da Câmara dos Deputados e do Senado, quer reforçar a discussão sobre o tema que é prioritário para Estados e municípios e foi um dos motes da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
“Acho que o Congresso Nacional tem responsabilidade de votar medidas e projetos que estimulem o crescimento econômico e a geração de emprego e renda no País. Entendo que é preciso mais Brasil e menos Brasília. Os municípios se transformam em administradores de folha de pagamento”, afirmou Silvio Costa Filho, citando discurso utilizado por Bolsonaro nas eleições. Durante os primeiros dias do ano legislativo, o parlamentar se reuniu com lideranças partidárias, deputados e senadores para colher as assinaturas necessárias para a criação da nova frente parlamentar.
O deputado pernambucano vai conversar sobre a proposta com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente, além do ministro da Economia, Paulo Guedes, que se manifestaram favoráveis à criação da frente. Após encontro com Guedes nessa quarta (6) em Brasília, o governador Paulo Câmara (PSB) já havia declarado que o ministro tem uma visão federativa que agrada prefeitos e governadores.
“O ministro da Economia, Paulo Guedes, já se manifestou favorável ao tema, declarando que o Pacto Federativo deve ser um tema central do Governo. Entendo que com a divisão da arrecadação contemplará recursos para que os governadores e prefeitos consigam atrair investimentos”, disse.
Após a sua oficialização, os parlamentares que assinaram serão convidados para integrar a Frente. Silvio Costa Filho vai procurar ainda governadores, representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), além da União Nacional dos legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE) e a União dos Vereadores do Brasil (UVB) para colher sugestões e fazer as adequações necessárias.
Levantamento realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional mostra que 14 estados estão acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, e os demais se encontram em situação alarmante. Além disso, falta capacidade para investir em áreas essenciais. Com a falta de um novo Pacto Federativo, cada vez mais os estados e municípios perderam a capacidade de investir em transporte, mobilidade, saúde e educação, além de outras áreas importantes.
Antes da Constituição de 1988, 70% do que se arrecadava no Brasil ficava nas mãos dos estados e municípios, mas hoje essa pirâmide inverteu, ficando agora quase 70% nas mãos da União e pouco mais de 30% com os governos estaduais e municipais. (JC)