Jequié: eleição de conselheiros cria impasse entre poder público e agentes culturais

Desde a eleição ocorrida em março deste ano, os representantes culturais eleitos para compor o Conselho Municipal de Cultura de Jequié, a 365 quilômetros de Salvador, ainda não foram nomeados. O impasse ocorre devido à distribuição das cadeiras na última eleição, das quais 15 foram ocupadas por representantes da sociedade civil e duas por membros do poder público.

A proposta do poder público municipal é reformular a Lei do Sistema Municipal de Cultura e elevar a porcentagem de representação do setor para 50%, em equivalência à representação da sociedade civil. Enquanto o impasse não é resolvido, o Conselho Municipal de Cultura da cidade está parado.

O gestor cultural Alysson Andrade, conselheiro eleito e ainda não nomeado, está inconformado com o posicionamento da prefeitura, embora defenda as alterações na lei, desde que discutidas primeiro com os conselheiros já empossados. “Não somos contra a inserção de mais representantes do poder público, mas a eleição foi feita em base na lei vigente e a prefeitura precisa dar posse aos eleitos. Desse modo, os conselheiros poderão discutir as possíveis alterações, a vigorar a partir da eleição seguinte”, afirma.

Outro conselheiro à espera de nomeação é o professor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Jorge Barros. O docente explica que a disputa entre o conselho e o poder público se agravou à medida que a nomeação demorava de sair. “Ficamos indignados com a postura do poder Executivo. Os conselheiros foram eleitos dentro dos critérios estabelecidos pelo próprio regimento do conselho. Agora, o poder público alega que o conselho é juridicamente ilegal porque a representação não condiz com o que o poder público estabelece”, lamenta.

ORGANIZADOS – Mesmo sem poder assumir os cargos, os conselheiros eleitos se uniram em uma comissão batizada de Plena Cultural. O objetivo é pressionar para que haja a nomeação e que tenha início a construção do Sistema Municipal de Cultura e do Plano Municipal de Cultura em Jequié, documentos que não podem ser oficializados sem o parecer do Conselho Municipal de Cultura.

O diretor de Projetos Culturais da Prefeitura Municipal de Jequié, Sérgio Mehlem, afirmou que a não nomeação dos conselhos foi uma orientação da Procuradoria Jurídica do Município. Isso porque o Executivo municipal pretende ampliar o número de vagas a serem destinadas ao poder público no conselho para que haja paridade nas representações do órgão.

“Essa é uma ação administrativa, conforme recomendação do Ministério da Cultura, para fortalecer a classe artística. Queremos adequar o município às normas do ministério e do governo do Estado, para que Jequié esteja alinhada ao Sistema Nacional de Cultura”, explica.

Mehlem diz ser importante que existam lugares para setores do poder público que precisam trabalhar de modo articulado à pasta da Cultura, como a Secretaria de Educação, de Promoção Social, da Fazenda e da Administração.

O pedido da prefeitura encontra sustentação no Guia de Orientação para os Municípios, do Ministério da Cultura. No artigo 37, o documento estabelece que os conselhos municipal de cultura são órgãos colegiados deliberativos e precisam ter composição paritária entre poder público e sociedade civil.

>> Clique aqui e leia aqui o Guia de Orientação para osMunicípios

NOMEAÇÃO – O diretor de Projetos Culturais Sérgio Mehlem afirma que há previsão de até dezembro deste ano os conselheiros serem nomeados. Isso se der certo a estratégia do poder público, que é aguardar a aprovação da reformulação da Lei do Sistema Municipal de Cultura, o que garantirá 50% dos assentos para o poder público e a outra metade à sociedade civil.

“Vamos respeitar e considerar a eleição. E teremos a introdução dos representantes do poder público municipal, com membros dos setores que fazem transversalidade com a cultura”, afirma Mehlem.

PREJUÍZOS – Enquanto o impasse em Jequié aguarda por resolução, os gestores culturais na cidade continuam sem condições de implantar o Sistema Municipal de Cultura (SMC). De acordo com a consultora do MinC e da Unesco em nove territórios da Bahia e no estado de Sergipe, Giordanna Santos, a criação do SMC depende de apreciação do conselho municipal. A mesma regra vale para o Plano Municipal de Cultura, que precisa surgir a partir de uma construção coletiva, entre o poder público e a sociedade civil.

“O conselho atua na política cultural. E a sociedade civil tem de participar da construção de políticas culturais. Para ter alguns elementos do Sistema Municipal de Cultura, que é um instrumento de gestão, é preciso ter conselho”, assinala.

A consultora ressalta que o Conselho Municipal de Cultura atua como suporte na Secretaria de Cultura. Segundo ela, não tem como existir SMC se não houver o conselho, já que o órgão colegiado é um dos cinco itens que estabelecem o sistema.

Giordanna aproveita para explicar que o SMC, após ser construído, precisa ser publicado no Diário Oficial. Após essa divulgação, é dado o prazo de 30 dias para que o poder público apresente um plano de trabalho que detalhe o cronograma das ações para implementar os cinco elementos do Sistema Municipal de Cultura. São eles: a existência da Secretaria de Cultura ou órgão equivalente, a criação do Conselho Municipal de Política Cultural, a realização da Conferência Municipal de Cultura e a organização do Plano Municipal de Cultura e do Sistema Municipal de Financiamento da Cultura.