“Sentimento de impunidade não pode prevalecer”, diz Marco Aurélio Mello
Ministro do STF afirma que o sistema deverá encontrar vagas para cumprimento das penas, mas diz não ter entendido ainda a transferência dos mensaleiros para Brasília
Depois de votar favoravelmente à execução das penas dos condenados no processo do mensalão em relação aos crimes em que não tenham recorrido, o ministro Marco Aurélio Mello destacou que as prisões ocorridas na sexta-feira representam uma resposta à sociedade de que não há impunidade no país. Marco Aurélio acumula as cadeiras de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na terça, ele assumirá a presidência da Corte Eleitoral e terá como missão organizar as eleições de 2014, que terão o mensalão como um dos principais temas a serem explorados nas campanhas. Ele ficará no cargo até maio, quando será sucedido por Dias Toffoli. Em entrevista ao Correio, Marco Aurélio defendeu que as penas dos mensaleiros sejam cumpridas à risca, mas observou que a falta de estabelecimentos próprios para o regime semiaberto e aberto podem levar os réus à prisão domiciliar. Ele ponderou, no entanto, que “pelo escancaramento da matéria” é provável que o Estado arrume vagas para esses detentos. O ministro criticou o fato de o colega Joaquim Barbosa ter determinado que os condenados viessem cumprir a pena em Brasília e avisou que, embora não tenham direito a tratamento especial, deputados e ex-autoridades devem ficar em celas separadas. “Eu penso que os parlamentares hoje não nutrem um prestígio maior junto à população”, afirmou.
O senhor falou na quarta-feira que um ou mais réus já poderiam ter colocado o pé na rua. Aconteceu com Henrique Pizzolato. Como o senhor vê isso?
Vejo como o implemento de algo natural considerado o sentimento que ele nutre, porque ele deve se sentir um injustiçado. Temos que compreender essa atitude de um cidadão que está acuado. O Supremo recolheu passaporte dos réus, mas ele, como descendente de italiano, devia ter dois passaportes.
Essa fuga poderia ter sido evitada?
É difícil controlar as fronteiras. As fronteiras do país são muito longas, o Brasil é um país continental. Se ele tem dupla nacionalidade, a regência da extradição na Itália é semelhante à do Brasil, que não permite a extradição de nacionais. Então, não se pode extraditá-lo.
O senhor vê como simbólico o fato de as prisões terem ocorrido no Dia da Proclamação da República?
Apenas presumo o que normalmente ocorre. Assim sendo, vejo apenas uma coincidência de datas. O presidente não voltou à sessão plenária de quinta. Ele trabalhou para decretar as prisões e terminou na sexta.
Ficaria ruim para o Judiciário e para o país os réus não cumprirem pena por falta de vagas em presídios?
Gera um sentimento que é péssimo de impunidade.