Devido a crise, prefeituras podem não pagar o 13º e outros compromissos

Ação Popular (AP)

Prefeitos de alguns municípios da região norte da Bahia estão com dificuldade para fechar as contas em 2013, e alegam que os municípios estão falidos.  O que levou a tal situação, segundo eles, é a falta de recursos, os altos encargos e queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é o repasse mensal feito pela União aos municípios, e isto está desequilibrando as finanças.

Este ano, para tentar se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os chefes do Executivo Municipal tiveram que demitir centenas de funcionários, que só podem gastar 54% da receita corrente líquida com o setor de pessoal. O valor inclui o gasto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e ainda assim, os cofres estão vazios.

Eles afirmam ainda, que projetos não estão sendo realizados, e agrava outros setores da economia do município, como o comércio que fica cada vez mais enfraquecido, e consequentemente não gera receitas próprias,  e não  alavanca o desenvolvimento do município.

S.O.S Municípios

Em outubro deste ano, prefeitos de vários estados decidiram aderir ao movimento S.O.S Municípios e paralisaram suas atividades administrativas. No norte da Bahia, o encontro aconteceu em Juazeiro, e os prefeitos da região chegaram a exibir uma cuia, para chamar a atenção do governo federal para a revisão do Pacto Federativo, devido à diminuição das receitas ao longo dos últimos anos.

A mobilização levou prefeitos de outros estados à Brasília  para pressionar deputados e senadores para que votem projetos de lei e emendas constitucionais que recuperem as contas dos municípios. Dentre às reivindicações está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 39) estabelecendo o aumento de 23,5% para 25,5% da participação do FPM. Os prefeitos alegam que correm o risco de não honrar seus compromissos financeiros se não houver mudanças imediatas na legislação.

Eles se queixam que estão custeando quase 100% dos programas federais e estaduais. Segundo informações da União dos Municípios da Bahia (UPB), os dados apresentam disparidades entre recursos e custeios dos programas federais, na Educação, por exemplo, o custo médio diário da merenda escolar na creche é de R$ 2,88, enquanto o repasse médio diário é de apenas R$ 1. Os gastos com o transporte escolar, que também não são de competência municipal, a administração arca com 100% das despesas. Outra reclamação dos prefeitos do interior são as constantes rejeições das contas devido às despesas com pessoal.

O repasse do FPM desconta a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e este ano houve uma queda acentuada em comparação ao ano anterior, há quem reclame uma queda de 35% em comparação ao mesmo período de 2012.

A má administração dos antecessores também é levantada como ponto para o esvaziamento dos cofres públicos, pois são atribuídas aos ex-prefeitos a má gestão dos recursos públicos, e a inexistência de um planejamento adequado para investimentos dos recursos, que resultou numa dívida milionária nas prefeituras e que deverá ser arcada pelos atuais gestores. O resultado disso é a conta com o INSS, que desconta os valores das parcelas da dívida, quando o dinheiro entra na conta das prefeituras.

Risco de não pagar 13ª e outros compromissos

Final de ano para o funcionalismo está ameaçado devido à possibilidade da maioria das prefeituras não terem condição de pagar o 13º. Ainda assim, deixando fornecedores e prestadores de serviços numa situação de revolta e desespero.

Prefeituras sem condições de pagar e comprar no comércio

Sem perspectivas de melhora alguns prefeitos entraram em situação desoladora e não sabem como pagar os compromissos que estão a meses em atraso sem condição de fazer mais compromissos no comércio porque não tem como pagar. A situação é tão grave que já tem gestor determinado a fechar as portas da prefeitura porque a cada repasse do valor é reduzido e não sabe a quem recorrer.

A ira dos aliados

No comércio, parte dos aliados não entende a situação e acusa alguns gestores de incompetentes e desequilibrados. Por sua vez, a outra parte está sofrendo as consequências demitindo funcionários, sem credito com fornecedores, e ainda a beira da falência perto de fechar seus estabelecimentos.

Clima tenso dentro do ambiente de trabalho

Ainda assim, alguns gestores são obrigados a enfrentarem outro problema mais grave: o ‘fogo amigo’.

Muitos não se conformam com a maneira de trabalho aplicada pelo gestor e terminam fazendo o papel de oposição ameaçando deixarem os cargos. Por sua vez, existe aqueles que se conformam com a situação mas não tem estimulo para produzir devido ao clima tenso dentro do ambiente de trabalho.

A revolta da oposição

Em algumas câmaras de vereadores, a oposição aproveita do momento para acabar de liquidar o gestor, inclusive quando atrasa o repasse do duodécimo, ou deixa de pagar porque o valor do repasse foi abaixo do esperado. Nem os sindicatos dão trégua, alguns mesmo sabendo do problema recorrem ao Ministério Público para obrigar os gestores a assegurarem o pagamento de salários com data a vencer.

Resposta a Dilma em 2014

Diante das humilhações e dos constantes desgastes perante o seu eleitorado, é difícil encontrar algum prefeito decidido a votar na reeleição de Dilma ou de seu candidato nos estados. Em Pernambuco, Sergipe, Piauí, Bahia, e outros estados da federação, o que segura ainda o eleitorado é o Bolsa Família.

“Eu não sou sadomasoquista em votar nesse povo para continuar sofrendo por mais 2 anos. Eu não sei o que é dormir ou passar um final de semana sossegado com a família desde quando assumi a prefeitura em janeiro. O Governo Federal tem empurrado a nossa situação com a barriga, e ainda somos taxados de corruptos por determinadas pessoas. Se eu soubesse que fosse assim jamais iria me submeter a esta tortura”, desabafou um determinado prefeito em contato com o Ação Popular.

Outro lado da moeda

“No país ainda existe poucos prefeitos honestos, mas é inconcebível alguns aproveitarem do problema deixando milhares de pessoas na amargura (…) todos os meses os repasses chegam e parte deles toma destino ignorado. Constantemente, o Ministério Público Federal denuncia na justiça a pratica de licitações viciadas nas áreas de educação, saúde, convênios, contratações de empresas para fazer coleta de lixo, transporte escolar, merenda, remédios, compra de combustível, superfaturamento na contratação de bandas, execução de calçamento, pagamentos com despesas de viagens inexistentes, dentre outras coisas. Aqui em nossa região o que não falta são denuncias em câmaras de vereadores e na imprensa. Numa situação como essa não tem recurso que resolva o problema de quem está sofrendo”, lamenta o engenheiro Felisberto Soares.